Estão abertas as inscrições para o seminário “O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” que acontece no dia 1º de agosto, às 19h, na sede da OAB, em Montes Claros. O evento é uma realização da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. Será uma apresentação especial sobre a LGPD.

Neste evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a lei e suas implicações aos empresários e negócios locais. O evento é aberto a todos, as inscrições podem ser feitas na plataforma Sympla pelo link https://bit.ly/3NHDutv.

A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, advogado Herbert Alcântara.

Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.

PROGRAMAÇÃO

PAINEL 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a importância na sociedade atual

Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar Câmara, advogada especialista em Proteção de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da OAB-MG

PAINEL 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei

Palestrante: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.

PAINEL 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais

Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil.

PAINEL 4 – Medidas de conformidade e boas Práticas

Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN. (Ascom OAB-MOC)