O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador, que viabiliza a contratação de empréstimo internacional pelo Estado. Nesta quarta-feira (5), a proposição recebeu parecer pela aprovação, na forma original, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O PL 878/23 autoriza o Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com o New Development Bank, mais conhecido como o Banco dos Brics.
Os recursos, da ordem de US$ 200 milhões, serão aplicados no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável do Estado. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.
O parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), aponta que a contragarantia será constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com o Estado. O texto também cita a expectativa de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento da ordem de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação. (Portal ALMG)
