A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) procedeu à formalização e encaminhamento ao Poder Judiciário de expediente protetivo de cidadã mineira que mora no estado de Massachussets, nos Estados Unidos, vítima de violência doméstica. As medidas, de conteúdo patrimonial e de proteção física, foram concedidas de forma inédita, pelo Poder Judiciário de Minas.
A vítima, natural da região do Jequitinhonha, entrou em contato com a Delegacia de Polícia Civil em Itaobim por meio de representação legal. Na oportunidade, ela denunciou ser vítima de ameaça e violência patrimonial – uma das espécies de violência combatidas pela Lei 11.340/06 – por parte do ex-companheiro, que também é brasileiro e reside no país norte-americano. Segundo relatos da mulher, a violência teria iniciado após o término da união estável do casal.
Diante disso, um escrivão da Delegacia de Polícia Civil em Itaobim registrou as declarações da vítima, por meio de videoconferência. Após a realização dos levantamentos de praxe, o expediente foi enviado ao Poder Judiciário na comarca de Araçuaí, juízo competente para avaliar o procedimento, sendo verificada a presença de perigo de dano e a urgência do pedido.
O trabalho policial prossegue visando à completa elucidação dos crimes relatados, no que tange à competência da Justiça estadual. (Ascom PCMG)
