VINÍCIOS SANTOS

A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 começa na próxima segunda-feira (13), no estado de Minas Gerais. Mais uma vez, as datas de pagamento do tributo foram transferidas de janeiro para março. O proprietário que optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%. O contribuinte pode, também, dividir o valor devido, em três parcelas, sendo os vencimentos nos meses de março, abril e maio.

Proprietários de cerca de 2,1 milhões de veículos já se anteciparam e pagaram integral ou parcialmente o IPVA, totalizando uma receita de R$ 1,5 bilhão, valor que corresponde a 14,7% da previsão de arrecadação do imposto em 2023, o qual é de R$ 10,3 bilhões. A frota de Minas Gerais é de 11 milhões de veículos.

É válido ressaltar que 40% do total arrecadado com o IPVA são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, outros 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados: Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Pode-se, também, utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A SEF alerta que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes.

Os proprietários que deixarem de pagar o IPVA 2023 pagarão multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). É importante citar que a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence em 31 de março, independentemente do final de placa. O valor de R$ 33,66 pode ser pago diretamente nos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam, assim como o IPVA.