Idosos são o foco de duas leis foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais. A Lei 23.791, de 2021, trata do estímulo à profissão de cuidador de idosos, enquanto a Lei 23.790, de 2021, visa incentivar a criação de conselhos municipais de idosos. Ambas tramitaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foram aprovadas no fim do ano passado.
A Lei 23.791, de 2021, deriva do Projeto de Lei (PL) PL 86/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). A norma estabelece uma série de medidas, que deverão ser acrescentadas na forma de incisos ao artigo 3º da Lei 21.155, de 2014, que já criou, anteriormente, uma política para estimular a atividade de cuidador de idoso.
Os dispositivos acrescentados tratam de divulgações e palestras a respeito da profissão de cuidador, além do apoio à criação de fóruns de cuidadores de idosos, como meio de fortalecer a profissão. Para efeito da proposição, entende-se como profissional da área aquele que desempenha as atividades de cuidador, no ambiente domiciliar ou institucional, voltadas para pessoas da terceira idade.
Já a Lei 23.790, de 2021, originou-se no PL 770/19, de autoria do deputado Coronel Sandro (PSL). O texto autoriza o governo a estimular a criação de conselhos municipais de idosos. Para isso, a matéria acrescenta o inciso IX ao parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 12.666, de 1997, que já trata da política estadual de amparo ao idoso. O inciso acrescentado traz o comando do projeto, de criação dos conselhos.
