O senador Carlos Viana (PL-MG) recebeu, nesta segunda-feira (24), uma homenagem da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pela relatoria da Medida Provisória que criou o Programa Voo Simples.
A nova legislação, que completou dois anos, modernizou e atualizou diversas regras do setor, tonando a aviação brasileira mais segura, com regras mais simples, como possibilidade da chegada de novas empresas aéreas e com a estrutura mais moderna pronta para receber novos investimentos. Foram 91 normas revogadas e 35 normas atualizadas.
“Feliz por ter tido a oportunidade de atuar neste setor, melhorando as leis e preparando a aviação brasileira para o futuro. O Brasil é um país continental e precisa de um setor de aviação forte, seguro juridicamente e que possa proporcionar aos brasileiros um serviço de qualidade. Isso que fizemos com o Programa Voo Simples”, disse o senador Carlos Viana.
O Programa retornou com a possibilidade da gratuidade no despacho da bagagem, abriu a possibilidade da atuação de empresas aérea estrangeiras no Brasil, modernizou as leis do setor, facilitou a certificação de aeronaves e a construção de aeroportos e desburocratizou algumas regras sem perder o foco na segurança.
