A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou (17/10) linha de financiamento exclusiva para projetos de geração de energia solar por micro e pequenas empresas (PMEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa atende a antiga reivindicação do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa de MG, feita através de sucessivos requerimentos parlamentares, desde 2016.
“A medida atende ao que sempre solicitei a esta instituição financeira pública, através do RQN 4.053/16, para criação de linha de crédito com juros subsidiados, sendo estes recursos destinados a democratizar e popularizar a micro e minigeração de energia solar. Demanda reforçada, dentre outros, por meio do RQN 9.756/21 e do RQC 10.817/21, ambos de minha autoria”, ressaltou Gil Pereira.
O financiamento chega a R$ 125 mil reais, com prazo de pagamento em até 36 meses e carência de 12 meses. Os interessados podem contratar as linhas exclusivas, cujas taxas de juros variam de 1,87% a 2,37% ao mês, dependendo do perfil do contratante (MEI – microempresário individual; ME – microempresa; e EPP – empresa de pequeno porte).
O programa da Caixa tem o objetivo de viabilizar novos investimentos e estimular a criação de mais empregos, renda e oportunidades para empreendedores – além de ampliar o acesso à tecnologia fotovoltaica aos consumidores residenciais, pequenos negócios e produtores rurais. Participante da parceria, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) observa que os consumidores devem se beneficiar da redução do custo do capital para as empresas, que poderão praticar preços menores.
“Colhemos os resultados do trabalho que iniciei há mais de dez anos, quando criei as inovadoras leis mineiras de incentivo que propiciaram a nossa liderança nacional no setor, neste caso a de nº 22.549/17 (Lei da Energia Solar), primeira no país, que isenta de ICMS usinas até 5 MW de potência”, explicou Gil Pereira.
Mais de 63,8 mil empregos; R$ 11,1 bi em investimentos; R$ 2,0 bi em receitas públicas revertidas em saúde, educação e infraestrutura; e liderança nacional em potência de 2,1 GW, em telhados e terrenos.
São excelentes os números acima da geração distribuída no Estado, destaque para o Norte de Minas, com placas instaladas em residências, comércios e indústrias, beneficiando mais de 253,7 mil consumidores com redução de até 95% na conta de luz. Hoje, 100% dos municípios mineiros têm GD solar.
