A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (27), vários projetos, destaque para o projeto (nº 86/2022), de autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), que institui a “Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja em Montes Claros”, no âmbito municipal. A data será celebrada no dia 22 de outubro – mesmo dia instituído internacionalmente.
O objetivo de levar a informação correta para a sociedade e contribuir para que as pessoas que gaguejam tenham qualidade de vida sem preconceito e discriminação.
Outro projeto aprovado é o que diz respeito à resolução nº 26/2022, de autoria da Mesa Diretora que solicita disciplina procedimentos gerais para execução do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial a ser executado pela controladoria interna da Casa.
Títulos
Em relação aos títulos às pessoas que tenham prestado relevantes serviços ou que escolheram o município para residir, dois projetos foram aprovados. De autoria do vereador Júnior Martins (Cidadania), o projeto de resolução nº 27/2022 para que seja concedido o título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao tenente-coronel e comandante do 7° Batalhão do Corpo de Bombeiros, Darlan Moreira Soares.
O vereador Wilton Dias (PTB) solicitou através do Projeto de Resolução nº 25/2022 a concessão do título de Cidadão Honorário ao coronel do Corpo de Bombeiros, Fernando Augusto Alves Ferreira. (Com informações da CMMC)
Câmara cobra saúde, educação e infraestrutura
Entre os requerimentos encaminhados ao Executivo, na reunião ordinária de ontem (27), o presidente da Câmara Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou solicitação de reunião com o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais/CRO-MG, o chefe do Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde para tratar sobre o piso salarial dos profissionais da Odontologia, bem como o cumprimento do piso salarial da categoria.
Outro requerimento apresentado pelo parlamentar foi a transformação da sessão ordinária do dia 1º de dezembro de 2022 (quinta-feira) em sessão especial e transferida para 19h30, em homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina. O evento integra as comemorações de 190 anos de instalação do Legislativo Municipal de Montes Claros. Para representar o movimento musical na Sessão Especial, serão convidados os artistas Milton Nascimento, Wagner Tiso, Lô Borges, Beto Guedes e Toninho Horta.
Transporte
A renovação do contrato com os prestadores de serviço de transporte escolar rural foi o motivo de cobrança dos vereadores. Atualmente são cerca de 100 motoristas e 100 monitores e com a renovação, não haveria demissão.
Segundo os parlamentares, por causa da pandemia, o serviço ficou parado por dois anos e, por isso, pediu também a ampliação do período de uso dos veículos.
Educação
Daniel Dias (PCdoB) cobrou informações sobre o pagamento dos saldos dos precatórios do Fundef e do Fundeb dos anos anteriores determinados por ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF
Infraestrutura
A professora Iara Pimentel (PT) cobrou providências em relação à situação vivenciada anualmente por empresários que possuem estabelecimentos localizados na avenida Governador Magalhães Pinto, especificamente em sua bifurcação, nas proximidades da Lagoa do Interlagos.
A vereadora lembrou que região não tem estrutura adequada para o escoamento de água e é grande a deficiência de bueiros que estão constantemente entupidos: “Os empresários pagam impostos, empregam dezenas de famílias e sempre que chove têm seus comércios inundados não só de água, mas também de lama e entulho. Por isso, a prefeitura precisa urgentemente trabalhar no escoamento, elaborar e colocar em prática um plano de drenagem para evitar tantos prejuízos”, destacou Iara Pimentel.
Para diminuir o risco de acidentes, o vereador Júnior Martins (Cidadania), pediu a instalação de placas de sinalização de advertências na avenida Sidney Chaves, do cruzamento com a avenida Ipanema até a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, nos dois sentidos, indicando que se trata de um trecho com alto índice de acidentes.
O vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Quatro, bairro Novo Horizonte.
Saúde animal
A vereadora Ceci Protetora (PP) apresentou um vídeo mostrando a agonia de uma égua que caiu num mata-burro e precisou ser eutanasiada. A vereadora lamentou o não funcionamento do curral e a falta de profissionais da prefeitura para assistir casos de maus tratos e abandono nos finais de semana e feriados. Por isso, solicitou o funcionamento do curral municipal nos finais de semana e feriados. (Com informações da CMMC)
