Publicada na terça-feira (20) a Portaria nº 550 do Ministério da Saúde, que defere a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área de saúde para a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho mantenedora do Hospital Dilson Godinho (HDG). A instituição conseguiu renovar o documento diante da comprovação de que dos pacientes atendidos em suas unidades, 81,26% foram do Sistema Único de Saúde. O CEBAS garante isenções de tributos e taxas federais, além de ser exigência para a assinatura de termos de parceria com órgãos públicos.
No relatório que deferiu a renovação, técnicos do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do Ministério da Saúde concluíram que a Fundação atendeu plenamente a todos os requisitos exigidos para a manutenção do certificado, principalmente no tocante aos atendimentos dos pacientes do SUS. Conforme os dados apresentados e deferidos pelo MS, em 2020, foram registradas 5.289 internações no Hospital Dilson Godinho, sendo 3.606 pacientes pelo SUS, o que representou 68,17%. No total, foram contabilizados ainda 20.213 paciente/dia, sendo 16.427 pelo SUS, cujo montante foi da ordem de 81,26%. O mínimo necessário era 60%.
Ainda no parecer, a área técnica do MS concluiu que as regras de certificação foram cumpridas pelas unidades da Fundação Dilson Godinho, que ultrapassaram o percentual mínimo de 60% em prestação de serviços ao SUS, apurado com base no total de internações hospitalares, medidas por paciente-dia, entre os pacientes do SUS e não SUS. Após a análise dos dados apresentados e dos registros nos sistemas de saúde pública, atesta o parecer: “A entidade comprova a prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, por meio dos registros das internações hospitalares, medidos por paciente dia e atendimentos ambulatoriais, medidos por atendimento/procedimentos, verificados nos sistemas de informações do ministério da saúde”.
CEBAS – SAÚDE
Desde 2012, a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho é detentora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde e tem mantido todas as exigências, principalmente atendendo, em sua grande maioria, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O CEBAS é um documento concedido pelo Governo Federal, através dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento Social e Agrário; ou da Saúde, para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que são reconhecidas como entidades beneficentes. Entre os principais benefícios do CEBAS estão: Imunidade Tributária com isenção da Contribuição Previdenciária Patronal, Cofins, PIS, Imposto de Importação; possibilidade de Parcelamento de dívidas de tributos federais; e prioridade na celebração de termos de parcerias e convênios com o Poder Público. (Ascom HDG)
