Foi anunciada, na última segunda-feira (18), a redução da alíquota de ICMS do etanol hidratado, para manter competitivo o biocombustível em relação à gasolina. A alíquota de ICMS do etanol hidratado foi reduzida de 16% para 9,29%. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado Minas Gerais.
Desta forma, Minas Gerais será um dos primeiros estados a modificar sua legislação tributária de acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 123, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22), promulgada na última quinta-feira, no Congresso Nacional. Com origem no Senado Federal e aprovada por unanimidade, a PEC 15/22 seguiu para a Câmara dos Deputados, que a aprovou em 2° turno com 469 votos favoráveis, na noite da última quarta-feira (13).
Para Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, a decisão do governador de reduzir a alíquota de ICMS sobre o etanol hidratado vem ao encontro da aposta que Zema tem feito de investir no setor produtivo do estado como forma de impulsionar a economia e gerar emprego e renda em Minas Gerais. “Além disso, reafirmo a relevância do setor sucroenergético mineiro, moderno e produtivo, que tem um papel primordial nas questões de sustentabilidade e redução do impacto ambiental. O etanol hidratado, como biocombustível, é, inclusive, uma alternativa para que o Brasil enfrente os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo”, observa.
Minas Gerais é hoje o segundo mercado consumidor de etanol hidratado do Brasil, fato que se consolidou pela manutenção da maior diferença tributária nacional entre as alíquotas de ICMS de etanol e gasolina. Mas, a publicação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, com a consequente redução de 31% para 18% do ICMS da gasolina, praticamente havia inviabilizado o consumo de etanol hidratado no estado, pela sensível relação de preços entre os dois combustíveis. O mercado de etanol ficou, desde então, paralisado.
A Associação das Indústrias Sucroenergética de Minas Gerais (Siamig) ressalta que, com a redução da alíquota, os preços do etanol hidratado irão cair nas bombas dos postos de combustíveis em todo o estado, mantendo a competitividade de um combustível limpo e renovável, mas, principalmente, favorecendo o consumidor.
A Siamig estima que a redução na carga tributária, de imediato, é da ordem de R$ 0,33 por litro, e, com a atualização do preço de pauta (PMPF), essa redução possa ser ainda maior.
O setor sucroenergético em MG
A produção de cana-de-açúcar em Minas Gerais, na safra 2022/23, será de aproximadamente 68 milhões de toneladas. Para o açúcar, espera-se uma produção de 4,35 milhões de toneladas, 5% de crescimento. Já para o etanol, no mesmo período, a produção total será de 2,95 bilhões de litros, aumento de 5%. Entre os biocombustíveis, a maior produção será do etanol hidratado, 1,7 bilhão de litros, o que representa uma alta de 10% sobre a safra passada.
Esse crescimento é resultado de vultosos e constantes investimentos nos processos produtivos que impulsionam a economia regional e geram empregos no interior do estado. O setor emprega em Minas Gerais mais de 169 mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos.
