A Lei 24.209, de 2022, que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura, foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de ontem (12). A norma tramitou na ALMG como o Projeto de Lei (PL) 494/19.
O texto, aprovado pelo Plenário em junho, define que o polo será integrado pelos municípios da Região Intermediária de Ponte Nova, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os objetivos do polo, estão o fortalecimento da cadeia produtiva, o incentivo à produção e industrialização de produtos derivados de suínos e a geração de emprego e renda.
Para isso, o poder público poderá criar mecanismos de tratamento tributário diferenciado e destinar recursos para pesquisa agropecuária e inspeção sanitária. Além disso, poderá oferecer aos suinocultores assistência técnica e extensão rural e linhas de crédito especiais em instituições bancárias oficiais.
Audiovisual em Cataguases
Também foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (12) a Lei 24.210, de 2022, que cria o Polo Audiovisual de Cataguases e Região. A norma tramitou na ALMG como o PL 1.027/19.
O texto define que Cataguases (Zona da Mata) será a sede do polo audiovisual e relaciona todos os municípios que ele abrangerá, definindo, entre seus objetivos, fortalecer a economia criativa na região e consolidar o arranjo produtivo do audiovisual como fator de desenvolvimento regional.
Entre as ações para apoio ao setor, o texto traz a facilitação de locações e de emissão de alvarás e autorizações para realização das produções; implantação de cineclubes em escolas de educação básica e instituições de ensino superior; e oferta de crédito em instituições financeiras oficiais.
O polo de Cataguases já era reconhecido pelo governo federal. A expectativa é que, com a formalização de sua implementação, gere mais renda e emprego, beneficiando artistas que foram afetados pela pandemia da Covid-19. (Portal ALMG)
