Senador apresenta relatório preliminar a projeto da LDO; texto deve ser votado no dia 15

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Pode-ES), apresentou nesta quarta-feira (8) o relatório preliminar, com as regras sobre apresentação e acolhimento das emendas.

O prazo para entrega de emendas ao relatório preliminar vai até esta quinta-feira (9), às 18 horas. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), marcou a votação do texto para a próxima terça-feira (14).

Uma vez aprovado o relatório preliminar, começa a fase de apresentação de emendas ao relatório final, que vai do dia 15 ao dia 23. (Agência Câmara)

Debatedores cobram garantia de recursos e mais qualidade nos gastos com educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) atualmente conta com mecanismos eficientes para aplicação dos recursos, mas agora é preciso avançar na qualificação dos gastos. A opinião é do assessor especial da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, João Vitor Pires, que participou de audiência pública nesta quarta-feira (8) na comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.

Para João Vitor, que é analista de finanças públicas, é preciso mudar a mentalidade dos gestores para que os gastos atinjam a melhoria na qualidade da educação. “Essa pauta é vista como algo que tem menos apelo social. Mas não tem coisa com mais apelo social no nosso país do que gastar bem o dinheiro da educação”, disse.

Para João Vitor, cada real mal gasto com educação no Brasil significa “uma criança que não vai ser alfabetizada adequadamente, um jovem que não vai chegar ao ensino médio com uma aprendizagem adequada, uma alimentação numa escola que não vai estar sendo bem adequada”.

O deputado Felipe Rigoni (União-ES) lembrou que o novo Fundeb foi um avanço para a educação, mas agora é preciso acompanhar como estão sendo gastos os recursos destinados para a melhoria da qualidade do ensino.

“A gente conseguiu reduzir e muito a desigualdade na distribuição do dinheiro com o novo Valor Anual Total por Aluno (VAAT). A gente vai conseguir aumentar bastante o dinheiro que os municípios que recebiam menos receberão daqui para frente, o que vai equalizar bastante o financiamento educacional em todo o nosso país”, afirmou Rigoni. Recursos do Fundeb

Atualmente, cerca de 70% dos recursos do Fundeb são provenientes da arrecadação do ICMS. Segundo o representante da ONG Todos pela Educação, Lucas Hooberbruge, a redução da arrecadação proveniente desse imposto, em discussão no Congresso Nacional, pode fazer com que os recursos para a educação sejam reduzidos entre R$ 20 e R$ 30 bilhões, segundo ele, mais do que o aumento conquistado com o novo Fundeb.

Hooberbruge criticou o projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica, entre outros (PLP 18/22), porque, para ele, a redução dos preços dos combustíveis não pode ser feita a partir da inviabilização da educação no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.

“Eu acho que a gente precisa discutir esses temas de qualidade de gastos, transparência e controle, mas antes disso a gente precisa garantir que exista o novo Fundeb. A situação que a gente está trabalhando agora é de que o novo Fundeb não exista mais semana que vem, porque a gente vai perder uma quantidade de recursos enorme na educação caso o PLP 18 seja aprovado no Senado”, disse.

Em relação aos investimentos, Lucas Hooberbruge pediu mais transparência nas informações sobre os repasses efetuados para os municípios. Segundo ele, a forma como é repassada essa informação hoje dificulta a aplicação dos recursos e a prestação de contas por parte dos gestores. (Agência Câmara)

Comissões convidam ministro da Cidadania para falar sobre Auxílio Brasil e medidas de combate à fome

Duas comissões da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (8) convites para que o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, venha à Câmara falar sobre programas em andamento. As datas não foram definidas, mas parlamentares que apoiam o governo Bolsonaro disseram que o ministro comparecerá nos dois casos.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle quer informações sobre as providências tomadas para eliminar a fila de espera no Programa Auxílio Brasil, estratégia de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

“Apesar da situação de pobreza ou de extrema pobreza, 764 mil famílias ainda não estão dentro do programa de transferência de renda por falta de dinheiro”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que propôs a reunião.

O outro convite a Ronaldo Bento partiu da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e o ministro prestará esclarecimentos à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços sobre o Programa Alimenta Brasil.

“O governo cortou o orçamento desse programa, que compra a produção da agricultura familiar e destina ao combate à fome”, disse Perpétua Almeida. O presidente da comissão, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apoiou a iniciativa da deputada. “Cerca de 33 milhões de brasileiros hoje passam fome”, lembrou.

(Agência Câmara)