Proposta estabelece prazo para a abertura do setor elétrico, quando todos os usuários poderão comprar energia do mercado livre
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (1º) a comissão especial que vai analisar a modernização do setor elétrico (Projeto de Lei 414/21, do Senado, e apensados). O deputado Cacá Leão (PP-BA) foi eleito presidente do colegiado com 9 votos favoráveis e um voto em branco. A comissão especial tem 34 membros titulares e igual número de suplentes.
A proposta do Senado estabelece prazo para a abertura do setor elétrico, quando todos os usuários poderão comprar energia do mercado livre. Atualmente, os usuários com consumo menor do que 500 kW (os chamados consumidores cativos) compram energia do ambiente de contratação regulada. Já os maiores podem optar pela compra do ambiente de contratação livre, negociando diretamente os contratos.
O deputado José Priante (MDB-PA), que presidiu a reunião, informou que o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia, será o relator da proposta. Em março, Fernando Coelho participou do lançamento na Câmara do “Desperdiçômetro”, plataforma que acompanha, em tempo real, o desperdício gerado pelas empresas brasileiras por não fazerem parte do mercado livre de energia.
Priante destacou a importância do trabalho da comissão para impulsionar o desenvolvimento do País. “É inevitável que eu fale algo que dói profundamente ao meu estado do Pará, por termos as duas maiores hidrelétrica genuinamente brasileiras que são a hidrelétrica de Tucuruí e a hidrelétrica de Belo Monte, mas pagarmos a tarifa mais cara do Brasil. Isso não é razoável, isso não é justo, é profundamente desigual, esperamos que essa comissão possa encontrar o caminho para resolver essa questão”, declarou. (Agência Câmara)
