O vereador Raimundo do INSS (PDT) disse que a comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que aprovou uma proposta que torna mais severa a pena aplicada nos crime de maus-tratos contra adolescentes, idosos ou pessoas incapazes de se defender ou de denunciar o criminoso. O parlamentar disse que nesses casos, a pena aumentará em 1/3 do previsto no Código Penal, podendo chegar a cinco anos de reclusão nos casos em que houver lesão corporal grave. Lembra o Parlamentar que: “hoje, o Código Penal prevê detenção de dois meses a um ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes. Em maus-tratos que gerem lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de 1 a 4 anos. Se ocorrer a morte da vítima, a reclusão é de 4 a 12 anos. O aumento de 1/3 da pena já vale atualmente para maus-tratos praticados contra pessoa com menos de 14 anos. Aqueles criminosos que utilizam pessoas com maiores fragilidades precisam entender que a lei está os vendo de forma diferenciada e, inclusive, agravando as penas em 1/3 se o crime cometido for praticado contra criança, adolescentes, idosos ou uma pessoa que, em virtude de qualquer outra circunstância, não tenha nenhuma condição de se defender nem de denunciar o autor”, afirmou a vereador.
Ao concluir disse a parlamentar que o texto aprovado pela Câmara Federal através do Projeto de Lei 6430/09. A versão original do projeto determinava reclusão de dois a seis anos para a prática de maus-tratos contra crianças e idosos; e aumento da punição em 50% se o crime fosse cometido por profissionais contratados para cuidar da vítima, como babás e enfermeiros.
