Comissão aprova incentivo fiscal para microempresa que patrocinar esporte - Rede Gazeta de Comunicação

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Comissão aprova incentivo fiscal para microempresa que patrocinar esporte

O vereador Igor Dias é um dos maiores incentivadores do esporte, e, comentou a iniciativa dos deputados, através da Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/17, que permite às microempresas e empresas de pequeno porte abater até 4% do Imposto de Renda (IR) devido com patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos. De acordo com o parlamentar, o esporte é ainda a mais eficaz maneira de evitar que jovens e crianças enredam no caminho do crime e uso de drogas ilícitas e destacou que a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) e recebeu parecer favorável do relator, Igor que foi secretario de Esportes do Município afirmou que a proposta estende para as micros e pequenas empresas o benefício que existe para as demais, previsto na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06).

O parlamentar disse que não adianta ter leis como essa que incentiva os esportes e não ter uma ampla divulgação e pediu que fosse divulgado depois de aprovado nas escolas iniciais até as faculdades. Lembrou ainda que a norma possibilita às empresas destinar até 1% do valor devido de IR a projetos voltados ao esporte. Ao finalizar, disse: “regulará a dedução dos valores. O comitê é o órgão responsável por disciplinar á aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.

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