Mais de cinco milhões de reais foram arrecadados entre 2020 e 2021; Ação busca trazer receita para os cofres públicos e reforçar política de prevenção à criminalidade
Vinte e cinco veículos entre carros, motos, caminhonetes, tais como Toyota Hilux, Voyage CL MB, Strada Advent Flex, Honda CBX Strada e Pampa 1.8, serão leiloados, hoje (22), durante o segundo leilão de 2022 de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A ação busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita para os cofres públicos e reforçar a política de prevenção à criminalidade. O fluxo dos leilões funciona da seguinte forma: a polícia investiga o crime, ocorre a apreensão do bem, depois a abertura do processo judicial e a decisão do judiciário sobre a destinação do bem apreendido após a sentença. Caso favorável, o bem vai a leilão.
A nova lei 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tornou o processo ainda mais célere, uma vez que possibilita ao juiz, no prazo de 30 dias contados da comunicação da apreensão, determinar sobre a alienação dos bens apreendidos. É a chamada alienação antecipada, que ocorre antes do trânsito em julgado.
Os lances para o leilão 002/2022 já estão abertos e podem ser realizados por meio do site: https://cutt.ly/LA5Mli3 . Por lá também é possível obter informações sobre os bens e avaliar as fotos. A visitação, para quem quiser conhecer os veículos pessoalmente, ocorre no dia anterior. Outras informações podem ser obtidas no edital disponível no link: https://cutt.ly/vA5MNxC
O assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União, Edward Felipe da Silva, explica que o recorde em arrecadação na realização dos leilões vem do esforço da Sejusp em parceria com o judiciário e as forças policiais do estado, para avançar na gestão do patrimônio apreendido e na descapitalização das organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas e em outros crimes. “Tais ações evitam a desvalorização do bem apreendido, reduzem custos com pátios e galpões para o armazenamento, além de impedir problemas sanitários como a dengue”, afirma.
“A Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), tem realizado esforços para qualificar cada vez mais os leilões e, por isso, temos nos superado em arrecadação a cada processo realizado. Isso só é possível pela parceria com o Judiciário e as forças de segurança no tocante à gestão do patrimônio apreendido. Este é o segundo leilão de 2022 e a nossa expectativa é grande”, acrescenta a subsecretária interina de Prevenção à Criminalidade, Flávia Mendes. (Portal Sejusp)
