GIRLENO ALENCAR

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira, a prorrogação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 em 10 municípios do Estado, entre os quais Belo Horizonte, Bocaiuva e Buenopolis. A prorrogação é válida até 31 de março de 2022. O Projeto de Resolução (PRE) 163/2022 foi aprovado em turno único e por unanimidade com rito de votação especial adotado em função da crise sanitária. O rito foi definido pelo Colégio de Líderes e tem base na Deliberação da Mesa 2.776/21, que confere prioridade a matérias relacionadas à Covid-19 nas votação da Casa e permite a votação virtual.

O PRE reconhece atos normativos dos prefeitos dos 10 municípios com vistas à prorrogação da calamidade pública. A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

Ao longo da pandemia, o reconhecimento da calamidade tem viabilizado, aos municípios, alocarem volume de recursos para o combate à crise sanitária e social. Os municípios contemplados no texto aprovado esta manhã são: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Buenópolis, Conceição da Barra de Minas e Ouro Branco, Extrema, Itanhandu e Passa Quatro, Bocaiuva e Araguari. O parecer do deputado André Quintão (PT) ressalta que a permanência dos efeitos da pandemia torna necessário o reconhecimento da calamidade, mas que o avanço da vacinação permite que o prazo para tal prorrogação seja curto, fixado até 31 de março. A matéria segue agora para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).