A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf) está atenta às oportunidades de desenvolvimento para os seus associados, como também vem desempenhando a função de interface destes municípios com as demais esferas governamentais. Dentro deste princípio, a Ammesf comunica aos gestores municipais sobre a prestação de contas dos recursos recebidos, provenientes do acordo entre o governo de Minas e a Vale, pela tragédia de Brumadinho.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 38 cidades ainda não entregaram a relação de documentos, referente ao valor da primeira parcela (que corresponde a 40% do valor total), repassada em agosto de 2021, que totalizou R$ 600 milhões. Sem a prestação de contas, o município poderá ser multado e impedido de receber a segunda parcela do recurso, que está prevista para o dia 31 de janeiro, quando serão repassados mais 30% do respectivo montante, definido para cada município. De acordo com o governo estadual, serão destinados mais R$ 450 milhões, ainda neste mês, e outros 450 milhões da terceira parcela, agendada para o final de julho.
“Este recurso será fundamental para a evolução da infraestrutura das cidades. É importante enfatizar que a lei que regulamenta esse acordo, determina que estes recursos sejam aplicados na mobilidade urbana, em favor da pavimentação e sinalização urbana e também para o fortalecimento do serviço público, com obras de reformas, ampliações e aquisição de equipamentos. Essa prestação de contas é fundamental para habilitar a cidade, para o recebimento dos valores”, ressaltou o presidente da Ammesf, Pedro Braga, prefeito de Buritizeiro.
Portanto, os prefeitos devem apresentar ao TCE todos os dados referentes aos recursos recebidos, mensalmente. Em conjunto com o Ministério Público, o tribunal faz o acompanhamento, em tempo real, dos valores aplicados nos municípios e cruza os dados com as informações fornecidas pelas administrações municipais e o Governo de Minas. (GA)
