O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) abriu um processo administrativo para investigar a demolição de paredes entre boxes do Shopping Popular de Montes Claros. Através da Portaria 01/2022, o presidente Eustáquio Filocre Saraiva explica que o caso específico ocorreu com a unificação dos boxes 179 e 180, em serviço realizado sem a autorização da administração do Prevmoc. Ele lembra que o Shopping Popular está em fase de regularização na área de prevenção a incêndio, quando apresentou o projeto aos Bombeiros Militares, para obter o licenciamento de funcionamento. Quando há mudança na estrutura, existe risco de sofrer sanções e por isso abriu o processo administrativo.
Ele lembra que os envolvidos na derrubada da parede terá espaço para explicarem por qual motivo tomou essa decisão. Caso não apresenta a defesa, terá que reconstruir a parede demolida. O processo administrativo é especificamente quanto à proibição de modificar a estrutura original das lojas, retirando paredes para junção das unidades, obrigação assumida no termo de permissão. O processo administrativo seguirá o rito estabelecido na Lei Municipal nº 3.179/2003. A Comissão Temporária para o Processo Administrativo será presidida pelo servidor Rennan Felipe Costa Ribeiro. (GA)
