VALDEMAR SOARES

O vereador, Dr. Valdivino Antunes (MDB), disse que é preciso levar o cidadão consumidor a sério, pois hoje lamentavelmente existem comércios e empresas querendo ganhar dinheiro, não informam e enganam o consumidor. Mas lembrou de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que obriga os comerciantes a informar, além do preço à vista do produto, o valor proporcional à unidade de medida do produto (quilo, litro, metro ou metro quadrado).

Lembra o parlamentar que no caso das embalagens que agrupem vários produtos semelhantes, como uma bandeja de iogurte, será obrigatória a divulgação do preço de cada unidade separada, ou seja, de cada potinho. O objetivo da proposta é dar parâmetros de comparação para o consumidor avaliar entre embalagens de tamanhos diferentes e produtos de outras marcas, além de permitir ao consumidor perceber o aumento do custo do produto, já que, em alguns casos, o fabricante opta por diminuir a quantidade oferecida em vez de aumentar o preço total da embalagem.

De acordo com Dr. Valdivino, o projeto, o preço proporcional deverá ser divulgado com o mesmo destaque e tamanho de fonte utilizada, na informação dos preços do produto. O texto aprovado na CCJ é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 1511/11. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Ao finalizar disse que a análise na comissão se restringiu aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. O substitutivo amplia o alcance da norma, inicialmente prevista apenas para os produtos vendidos em embalagem múltipla ou econômica. Ele também inclui a proposta no texto da Lei 10.962/04, que regulamenta as formas de divulgação dos preços de produtos e serviços ao consumidor.