A Prefeitura de Montes Claros contratou a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) pelo valor de R$ 120.537,07 para execução de serviços de reparos na cobertura da sede da Cidade Administrativa (nova Prefeitura), como processo: 624/2021 – modalidade: dispensa de licitação 079/2021. O prefeito Humberto Souto alega que ocorreram goteiras no telhado e por isso, foi necessário fazer essa reforma. Nesse mês iniciou a ocupação do prédio, com a instalação de várias secretarias municipais. Desde maio de 2015 que Montes Claros comprou o imóvel, inaugurado em agosto de 2020 e que até agora abriga a Guarda Municipal e Procuradoria Municipal e agora receberá as secretarias de saúde, educação e desenvolvimento social.
Para atender essa demanda, a Prefeitura abriu licitação para a concessão de lanchonete na nova Prefeitura e se justifica pela demanda dos funcionários e usuários do novo prédio-sede da Prefeitura de Montes Claros, que se encontra em uma região onde não estão instalados estabelecimentos comerciais destinados à venda de alimentação. O estabelecimento deverá funcionar em dois turnos, possibilitando, assim, uma alimentação adequada aos servidores, sendo que o edital de concessão estabelece, inclusive, um cardápio mínimo que deverá ser oferecido pela lanchonete e que deve conter opções vegetarianas, sem glúten, diet e sem lactose. Normas sanitárias para a higiene do local e até mesmo que limitam a poluição sonora também estão elencadas no edital do processo.
A oferta mínima admitida pertinente à taxa mensal de ocupação do espaço é de 70,65 Unidades de Referência Fiscal de Montes Claros (UREFs), o que, em 2021, corresponde a R$ 3.235,77. As empresas interessadas em participar do certame poderão realizar visita técnica ao espaço. É interessante ressaltar que não será permitida a subconcessão do espaço. A sessão pública do processo de licitação será realizada no dia 30 de novembro. (GA)
