O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga, confirmou a sua participação no Seminário “Gestão Pública Legal e Eficiente”, que o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), juntamente com o Tribunal de Contas, realiza na próxima sexta-feira (22), de 9h às 15h30, no auditório da instituição, situado à rua Tapajós, 441, em Montes Claros. Neste encontro direcionado aos prefeitos, controladores, e secretários municipais de Educação, o diretor-geral do Tribunal de Contas vai ministrar a palestra sobre a “Fiscalização e acompanhamento dos atos do Controle Interno Municipal”. O objetivo do seminário é promover a capacitação dos gestores municipais, onde o agente público é o principal responsável por ações que promovam o bom uso dos recursos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, através de temas impactantes e necessários, como “A importância do Controle Interno Municipal para legalidade e eficiência dos atos da administração”; “A devida utilização de recursos do Fundeb remanescentes do período de Pandemia”; e o “Sistema de informações de serviços de engenharia e obras públicas SISOP e a responsabilidade da administração pública”.
O seminário contará ainda com a participação da Promotora de Justiça da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Norte de Minas, Danielle Cristina Barral de Queiroz, que discorrerá sobre “A importância da Controladoria Interna Municipal para legalidade e eficiência dos atos da administração”. Na parte da tarde, os trabalhos terão sequência com a participação da analista de Controle externo do TCEMG, Ana Carolina de Macedo e Marques Lanna, que vai apresentar o tema: “A devida utilização de recursos do Fundeb remanescentes do período de Pandemia”. Finalizando os trabalhos, o analista de Controle Externo do TCEMG, Sandro Miguez de Souza, vai ministrar a palestra sobre o “Sistema de informações de serviços de engenharia e obras públicas – SISOP e a responsabilidade da administração pública”. (GA)
