GIRLENO ALENCAR

O Estado instalará balança na BR-135, na área do município de Montes Claros, em direção à cidade de Bocaiuva e, para isso, o governador Romeu Zema publicou o Decreto 405, de 5 de outubro, onde declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização, no km 375+100 metros da pista Sul, no Município de Montes Claros. Será logo após o Posto da Polícia Rodoviária Estadual. Isso é para impedir que os caminhões transitem pelo local com excesso de peso, danificando a pista. No decreto, o governador declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total de 39.067,86 metros quadrados. O Estado reativou a balança que existe na BR-135, nas imediações da cidade de Mirabela e que tem essa mesma finalidade e onde passam muitos caminhões carregados com carvão. Ainda no decreto, o governador determina  que a ECO-135, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos  e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. A empresa explora a concessão da rodovia, sob a fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 004/2018 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos  e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.