Foi sancionada nesta sexta-feira (24), pelo governador Romeu Zema, a Lei Ordinária 23.938, de autoria de deputado Carlos Pimenta, sobre cuidados paliativos. A partir de agora, a Lei estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública. De acordo com o parlamentar, “essa lei é muito importante e essencial, uma vez que vem de encontro às pessoas que precisam ser amparadas pelo Estado, principalmente, nos momentos mais difíceis de suas vidas”.
O médico e parlamentar Carlos Pimenta comenta sobre o cuidado que teve ao pesquisar a existência de projetos dessa natureza em outros estados (existem em Santa Catarina, São Paulo e Paraná) e sobre os atendimentos que os mesmos dão aos seus doentes terminais e ficou impressionado. “São números altamente positivos e com resultados bem significativos”, conclui.
A Lei tem por objetivo regular e proteger o exercício do direito das pessoas quanto à informação e à tomada de decisão durante o processo de enfermidade terminal, de modo prévio ou simultâneo a ela, com garantias que os serviços de saúde públicos e privados estão obrigados a oferecer nesse processo.
De acordo com o texto da Lei, os cuidados paliativos garantem uma filosofia de cuidados para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avanço e o agravamento de suas doenças crônicas, comumente abandonadas no modelo assistencial preponderante em nosso país.
Entende-se por Cuidados Paliativos (Cps), a assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que visa à melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação e do tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais e psicológicos. (MARGARIDA MAGALHÃES – Colaboradora)
