GIRLENO ALENCAR

O norte-mineiro Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça, comunicou que o Ministério Público recebeu ontem (23), a proposta do Estado para pagar os R$ 7,391 bilhões aos municípios mineiros, por causa da retenção do repasse pelo então governador Fernando Pimentel. O município de Montes Claros deverá receber aproximadamente R$ 200 milhões que foram retidos de 2016 a 2018. Ele gravou mensagem onde explica que o MPMG recebeu das mãos do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa a minuta do acordo e está analisando, para depois ser assinado. O levantamento do montante de cada município foi definido pelo Tribunal de Contas de minas Gerais. Jarbas Soares estará nessa segunda-feira em São Romão, ao lado do vice-governador Paulo Brant.

O acordo deverá ser pago em 33 parcelas. Desta vez, as parcelas deverão ser por um período maior, com a possibilidade de ser por quatro anos. O montante em débito com os municípios deverá ser quitado em parcelas maiores no início e, depois, o valor mensal pago pelo Estado vai diminuir. O acordo entre Associação Mineira de Municípios (AMM), governo de Minas e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o pagamento de verbas retidas da área da Saúde desde a gestão de Fernando Pimentel (PT) deveria ter sido anunciado no início desta semana.  O termo será semelhante ao firmado entre AMM e Estado em 2019 para o pagamento de valores retidos do ICMS e Fundeb.