GIRLENO ALENCAR

As obras da sede do Procon Municipal e da Escola do Consumidor, que estão sendo feitas em Montes Claros, foram aditadas em mais um ano, conforme publicação no Diário Oficial. Elas estão sendo executadas com recursos de R$ 5 milhões, viabilizadas pelo Ministério Público, por iniciativa do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, em acordo judicial com a Copasa, que foi acusada de ter cobrado aumento indevidamente dos consumidores de Montes Claros. A empresa teve de pagar R$ 18 milhões de multa. Desde janeiro de 2017 que os recursos foram liberados, mas as obras foram iniciadas em 2020.

No extrato de aditamentos nº 0353/2021 processo: nº 00156/2020 – modalidade: Tomada de Preços nº. 001/ 2020 tendo como objeto a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, para execução das obras de reforma da sede do Procon Municipal – Casarão Teles de Menezes. A empresa vencedora da licitação assinou o primeiro Termo de Aditamento por 12 meses, a partir de 28 de maio deste ano.

No processo: nº 00157/2020 – modalidade: Tomada de Preços nº. 002/ 2020 para a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, para execução das obras de reforma da sede do Procon Municipal – Construção do Anexo. O primeiro Termo de Aditamento foi com a construtora e prorroga-se o prazo previsto na cláusula décima quinta do contrato original por 12 meses mantendo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2021 e novo termo final o dia 14 de junho de 2022.