Na manhã de ontem a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) promoveu  o Encontro Técnico com os gestores da Assistência social do Norte de Minas, em evento no seu auditório, abordando sobre o Plano de Assistência Social um dos requisitos básicos conforme dispõe o artigo 30 da Loas, tendo em vista que aplica se o efeito da suspensão dos repasses do cofinanciamento federal aí processo de averiguação caso os municípios não cumprirem os critérios.

Na abertura o presidente José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, enfatizou a importância da presença de todos os profissionais neste encontro uma vez que pode comprometer os atendimentos as famílias mais necessitadas. Ele lembrou sobre apesar da falta de recurso no âmbito da assistência social, os municípios precisam garantir o atendimento a população mais carente. O Becchara Miranda coordenador do DGsuas falou sobre a situação orçamentária do momento atual, bem como os municípios estarem atentos a todos os critérios que estabelece o artigo 30 da LOAS. Ele pontuou sobre a disponibilidade financeira que se tem no momento e sobre a portaria 65/2021 que define a relação dos entes federativos que estão em fase de averiguação, bem como lista disponibilizada no blog da Rede SUAS onde aponta sobre 398 municípios que estão em situação de irregularidade com base no censo Suas 2020.

Ele explica que é interessante estar atento à questão das informações prestadas e orientou sobre o que tem que mandar para União, para não sofrer nem uma sanção a partir do dia 1° de novembro. Enfatizou que identificou sobre a questão da Lei dos Conselhos e a periculosidade da questão dos registros que estão sendo informados de forma errônea e por isso, os municípios devem se atentar a isso. Ele destacou que a elaboração do Plano de Assistência Social vinculado com as ações identificados dentro do próprio território.

A consultora da Confederação Nacional dos Municípios, Rosângela Ribeiro juntamente com Paulo Pimenta contador, abordaram sobre gestão orçamentária e financeiro como os municípios podem utilizar os recursos articulando com o plano de ação e plano de aplicação. Estabelecendo assim a forma adequada para a sua execução. O encontro ocorreu de forma satisfatória e contribuindo mais uma vez com a atuação dos municípios em prol de melhor oferta de política pública junto as famílias e usuários que são atendidos pela assistência social. A Amams sempre pensando na efetivação da política pública em prol dos municípios. (GA)