O município de Montes Claros publicou no Diário Oficial, o Decreto 4272, que permite utilização do modelo de assentamento MA-15 em uso institucional metropolitano e especificamente autoriza a Polícia Militar a usar uma quadra localizada na praça de esportes Alzira Ortiga, dentro do 10º Batalhão, para construir a nova sede do Colégio Tiradentes, da corporação. Pelo decreto, o município permite a inclusão do uso institucional de que trata este artigo, utilizando-se o Modelo de Assentamento – MA-15, nas Zonas de Uso e Ocupação definidas no art. 3º desta Lei, exceto nos Setores Especiais 1 e 4.

O decreto destaca que, a Comissão de Uso e Ocupação do Solo, após deliberação aprovou,  as solicitações contidas nos Processos Administrativos de n.ºs 10.189/21 e 13.661/21, ambos requeridos pela Polícia Militar de Minas Gerais. Por isso, fica permitida a utilização do Modelo de Assentamento MA-15, nas edificações de uso institucional metropolitano a que se referem os Processos Administrativos em trâmite na Secretaria Municipal de infraestrutura e Planejamento Urbano. A aprovação dos projetos constantes dos Processos Administrativos ficará condicionado à elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto no Trânsito (RITU), a ser apreciado e aprovado pelos órgãos competentes.

O Colégio Tiradentes passa a ter seu terceiro endereço em Montes Claros. O primeiro foi na área central da cidade, na rua Camilo Prates, quando começou a funcionar em 1964. Depois, mudou-se para o bairro Cintra, na avenida dos Militares. Agora, construirá uma sede no outro lado da avenida. O colégio, ligado à Polícia Militar, é um dos mais tradicionais do Norte de Minas. (GA)