CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina na terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro.

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

TSE no TikTok

TSE quer aproximar a Justiça Eleitoral dos jovens com seu perfil no TikTok. A primeira publicação do Tribunal na plataforma foi com uma participação especial do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os vídeos publicados nos últimos meses transformaram o perfil em sucesso e foi importante meio para contrapor os fatos sobre o sistema eleitoral brasileiro após as Fake News que estavam circulando nas redes sociais.

Academias de Saúde retomam as atividades em Montes Claros

As Academias da Saúde do município de Montes Claros retomaram suas atividades, que haviam sido interrompidas por conta da pandemia. As academias de Saúde são administradas pela Prefeitura, fazendo parte da rede de Atenção Primária à Saúde e oferecendo a prática de atividades físicas para a população, complementando o cuidado integral e fortalecendo as ações de promoção da saúde no município. A população pode aderir ao programa procurando as unidades básicas de saúde (UBS) ou indo diretamente às academias, onde é feita a avaliação física para identificar se o interessado está apto para a prática das atividades. Academia do João Botelho: Segunda a Sexta-feira, das 7 as 12 e das 13h30 às 17h30. Local: Parque das Mangueiras – Av. Leonel Beirão de Jesus, nº 70 – Bairro: Morrinho Academia do Santos Reis: Segunda a Sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Local: Rua Morce, nº 90 – Bairro: Vila Áurea Academia da Saúde do Delfino Magalhães: Segunda a Sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Local: Rua da Felicidade, nº 181 – Bairro: Delfino Magalhães, Academia da Saúde do Independência: Segunda a Sexta-feira, das 7 as 11 e das 12 às 18 horas. Local: Rua Marquesa de Santos, nº 580 – Bairro: Independência Academia da Saúde do Eldorado: Segunda a Sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Local: Rua José Antônio Mendes, nº 76 – Bairro: Nova Morada, Devido à pandemia, o retorno das atividades está sendo realizado com grupos reduzidos e respeitando todas as medidas preventivas necessárias.

Ponto de ruptura

Há uma escalada de tensão entre o Planalto e o Judiciário. A crise vai se instalar de fato quando, e se houver, uma ação de consequência institucional concreta. Ainda não houve esse fato, que está muito próximo de acontecer. Não haverá recuo nos próximos dias de nenhum dos lados nessa disputa. Mas a corda foi esticada quase ao máximo possível antes da ruptura, o ponto de não retorno. Essa ruptura, se vier, permitirá o uso aberto da expressão “crise”, hoje banalizada quando parte da mídia apenas descreve altercações diárias entre autoridades. Por enquanto há retórica e xingamentos. Tudo muito grave, mas sem que esteja consubstanciada a ruptura institucional completa. O presidente Jair Bolsonaro espera algum ato da Justiça que dependa diretamente dele para ser executado. Se o entendimento do Planalto for o de que há inconstitucionalidade, o presidente rasgará a ordem e desafiará o Supremo a mandar alguém para prendê-lo. “Venham me prender”, dirá Bolsonaro.

Auxílio Brasil

Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, deve ficar em torno de R$ 280. Apesar do presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a intenção de pagar R$ 400, há uma queda de braço entre a ala política e a econômica do governo. O mais sensato, devido ao espaço no orçamento do país, seria aumentar o valor médio do benefício em 50%, de R$ 189 para R$ 283,50. Porém, a quantia só será estabelecida no fim de setembro, para que os pagamentos possam começar em novembro. Por meio de medida provisória publicada recentemente no Diário Oficial da União, a reformulação inclui três modalidades para o benefício. Uma para primeira infância, destinada às famílias que possuam em sua composição crianças de até três anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação; outra destinada a famílias com jovens de até 21 anos de idade e a última para famílias da extrema pobreza, ainda que não tenham filhos.

Congresso Pacto pelo Brasil

Começa hoje a quinta edição do congresso Pacto Pelo Brasil, organizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB), com o tema “A gestão inteligente para cidade – compromissos com o cidadão”. O encontro será de forma virtual e a programação contará com especialistas que são referência em suas áreas de atuação, nos temas Inovação, Tecnologia, Cidades Inteligentes, Fomento à Transformação Digital, Economia 5.0, Desenvolvimento de Territórios, Integridade e Compliance. Entre os debatedores, estão a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Luciana Asper, Esaú Mendes Siqueira, da secretaria de Gestão do Ministério da Economia, José Antônio Neto, da plataforma Mais Brasil, entre outros. Ao todo, serão cinco semanas de debates com transmissão sempre ao vivo pelo canal do YouTube do Observatório Social do Brasil.