Emendas parlamentares sem fiscalização
Ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso autorizou expressamente a transferência direta de recursos das emendas de bancada para que estados e municípios apliquem em qualquer área, no ano eleitoral de 2022, sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse tipo de repasse – chamado de transferência especial – só é autorizado pela Constituição para emendas individuais, aquelas indicadas por deputados e senadores, e não para as emendas de bancada, formada pelo conjunto de parlamentares de um estado. Técnicos classificaram o dispositivo aprovado como inconstitucional. Já o povo acha que isso é descaramento institucionalizado.
Cresce recusa de vacina contra Covid-19
Em 2.097 cidades, foi relatada a recusa de vacina contra a Covid-19 nesta semana. O número corresponde a 74,2% das 2.826 prefeituras ouvidas na 17ª edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia de Covid-19. Em 689 municípios, as prefeituras não relataram esse tipo de situação. O levantamento também detectou pessoas tentando escolher vacinas. Segundo a pesquisa, 2.109 (74,6%) cidades constataram esse tipo de postura. Outras 687 (24,3%) não informaram tais práticas por parte dos cidadãos. Na semana passada, de 5 a 8 de julho, em 68,5% (1.860) dos municípios entrevistados, a escolha pelo tipo da vacina era uma prática comum. Também foram reportados, nesta semana, casos de pessoas que se recusam a tomar determinados imunizantes. As vacinas mais recusadas foram a CoronaVac, em 1.067 (50,6%), a Oxford/AstraZeneca, em 829 (39,3%) e, em menor proporção, a da Janssen, em 66 (3,1%).
Partidos comemoram o “golpe do Fundão”
Os movimentos sociais estão fazendo barulho nas redes sociais, na esperança de que o presidente Jair Bolsonaro vete o reajuste do Fundo Partidário, que passa de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Enquanto a decisão não vem, os partidos fazem as contas de quanto terão para gastar nas eleições do ano que vem com recursos públicos. O PSL, partido que elegeu Bolsonaro vai passar de R$ 199,44 milhões para R$ 567,71 milhões, O PT de R$ 201,30 milhões para R$ 566,67 milhões, o MDB de R$ 148,25 milhões para R$ 426,43 milhões.
CPI da Covid tira Bolsonaro do sério
Assessores próximos ao presidente Jair Bolsonaro estão preocupados com a associação entre militares da reserva e os indicados por políticos em negociações suspeitas de vacinas com o Ministério da Saúde. A orientação é dizer que esses negócios não chegaram a se concretizar e não causaram prejuízos aos cofres públicos. As revelações que têm sido feitas na CPI da Covid estão deixando o presidente Jair Bolsonaro irritado e tenso. Mas dentro do próprio governo tem gente contribuindo para aumentar a tensão no governo, como as trapalhadas do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.
Empresários querem retorno do horário de verão
Aumenta a pressão de empresários para que o governo federal retorne com o horário de verão. A argumentação é a de que a medida vai fomentar a geração de empregos e a movimentação do comércio. Defensores da medida também alegam que ela seria bem-vinda em meio à crise hídrica. Governo diz que não pretende voltar atrás, e alega que o horário não traz benefícios para redução de demanda por energia.
Semi presidencialismo com menos partidos
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Apontado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso como um antídoto às recorrentes crises do sistema político brasileiro, o semi presidencialismo ainda não conquistou totalmente os corações e mentes de dirigentes partidários. Porém, não existe rejeição prévia ao modelo em importantes siglas do centro: “Pessoalmente, sou simpático à ideia”, diz o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. “Essa proposta eu acredito que possa ser implantada quando já tivermos um número de partidos bastante reduzido”, afirma Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O semi presidencialismo vigora na França e em Portugal, por exemplo.
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