A Prefeitura de Montes Claros publicou, ontem (6), no seu Diário Oficial, o edital de notificação de débitos municipais, taxas de fiscalização da localização e funcionamento de 5437 contribuintes, na maior notificação expedida em toda historia do município. A Secretaria Municipal de Finanças, através da Coordenadoria de Tributação e Arrecadação Mobiliária, esclarece que mediante a inadimplência em débitos lançados e a inércia do contribuinte, notifica os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem o pagamento dos respectivos débitos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital. A não regularização no prazo estipulado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, protesto, negativação do CPF e ainda medidas judiciais cabíveis. 

Foram necessários 67 páginas do Diário Oficial para a notificação. Mais uma vez a Prefeitura manteve em sigilo o nome dos inadimplentes, inserindo apenas o CPF. No sábado, pleno aniversario da cidade, a Prefeitura notificou 58 contribuintes que tinham feito o parcelamento da divida, mas depois deixou de pagar. Pela lei municipal, se o contribuinte suspender o pagamento perde todos direitos ofertados nessa negociação. O secretário municipal de Finanças, William César Rocha explica que não tem a quantidade exata de inadimplentes com a Prefeitura, pois quando se aproxima dos cinco anos do vencimento da divida, o nome do inadimplente é encaminhado à Procuradoria Municipal, que lança o nome do inadimplente na Divida Ativa. (GA)