GIRLENO ALENCAR
A Prefeitura de Montes Claros assinou um Termo de Compromisso com a Fundação Getúlio Vargas para a aplicação das provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizadas ontem (13), das 11 às 19 horas, com mais de 1.000 candidatos. Essa foi o 32º exame da OAB. No ano passado, a Prefeitura proibiu a realização em Montes Claros, sob a justificativa de descumprimento das medidas sanitárias. Porém a prova foi aplicada com base em decisão do juiz João Adilson Salgado, quando faltavam duas horas para o evento.
O prefeito Humberto Souto informa que considerando que a Fundação Getúlio Vargas apresentou, através do ofício, plano para realização do Exame e protocolo de segurança e prevenção contra o coronavírus e a Secretaria Municipal de Saúde aferiu que o protocolo sanitário apresentado está alinhado com as diretrizes sanitárias do Ministério da Saúde, exaradas através da Portaria n.º 1.565/2020, de 18 de junho de 2020, que estabelece orientações gerais visando a prevenção, controle e mitigação da transmissão da Covid-19. A Fundação Getúlio Vargas assumiu o compromisso que será observada a distância mínima de pelo menos dois metros, entre os examinadores que estejam atuando diretamente na execução do certame. O descumprimento das obrigações estipuladas na cláusula segunda do presente termo importará na sua rescisão imediata e a revogação de pleno direito da autorização concedida.
