A proposta de regionalização do saneamento básico em Minas Gerais, que está sendo formulada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), será tema de audiência pública na próxima quinta-feira (20/5/21). O encontro, solicitado pelo deputado Marquinho Lemos (PT), será conduzido pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Auditório da Casa Legislativa às 9h30.
Construída em atendimento a determinações legais do novo Marco do Saneamento Básico Federal, aprovado no Congresso em 2020, a proposta mineira já teve sua primeira versão apresentada pela Semad, que abriu uma consulta pública sobre seus termos.
De acordo com as orientações da lei nacional, o estado precisa instituir unidades regionais a partir do agrupamento de municípios, que não necessariamente precisam ser limítrofes, para garantir a viabilidade econômica e técnica para oferta de serviços de água e de esgotamento sanitário.
Tal regionalização precisa ser feita por lei ordinária, ou seja, o projeto ainda será apresentado e votado na ALMG. Um dos principais objetivos do Marco do Saneamento Básico é ampliar as possibilidades de entrada do setor privado na prestação desse serviço, razão pela qual a regionalização precisa, entre outras coisas, garantir a viabilidade econômica da prestação desse serviço em especial para pequenos municípios. A secretária da Semad, Marília Melo, já apresentou a proposta inicial para grupos privados que atuam no setor.
Segundo a normativas federal, os estados precisam aprovar as propostas de regionalização até julho de 2021. Para a reunião da ALMG, foram convidados, além da secretária, representantes da Copasa e de entidades da sociedade civil, como Marcos Helano Fernandes Montenegro, do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). (Portal ALMG)
