Audiência nesta terça-feira (15) vai discutir plano de investimentos do instituto após aumento das contribuições descontadas dos servidores
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André Luiz Moreira dos Anjos, foi convocado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar esclarecimentos sobre o plano de investimentos da instituição. A audiência pública será realizada nesta terça-feira (15), às 10h, pela Comissão de Administração Pública.
A reunião foi solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e ocorrerá no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte. O presidente do Ipsemg será ouvido na condição de convocado porque não compareceu a uma reunião anterior sobre o mesmo assunto, marcada para 28 de outubro de 2025. Na ocasião, a ausência levou ao cancelamento da audiência.
Entre os pontos que serão discutidos está a destinação dos recursos arrecadados pelo Ipsemg Saúde após as mudanças nas contribuições dos servidores estaduais.
A Lei 25.143, de 2025, alterou os valores mínimo e máximo das contribuições. O desconto mínimo passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto subiu de R$ 287,86 para R$ 500. A alíquota principal permaneceu em 3,2%.
A legislação também criou uma cobrança adicional de 1% para usuários com mais de 59 anos e estabeleceu contribuição para cônjuges e dependentes dos servidores.
Aumento da arrecadação
Segundo a justificativa apresentada pelo Governo de Minas para as mudanças, o reajuste das contribuições teve como objetivo reduzir o déficit do Ipsemg Saúde. Entre os fatores apontados pelo Executivo estavam a defasagem dos valores pagos pelos usuários, o aumento das despesas relacionadas a beneficiários mais idosos e custos decorrentes de decisões judiciais que determinaram a cobertura de procedimentos e cuidados domiciliares.
Em maio de 2025, o governo estadual solicitou à Assembleia autorização para um crédito suplementar de até R$ 584,9 milhões para o Ipsemg. O valor correspondia à estimativa de aumento da arrecadação decorrente das novas regras de contribuição.
A suplementação foi autorizada pelos deputados estaduais em julho daquele ano. Conforme a autorização legislativa, os recursos poderiam ser utilizados tanto para despesas correntes, relacionadas à manutenção dos serviços, quanto para investimentos.
É justamente a aplicação desses recursos que estará entre os questionamentos feitos durante a audiência desta terça-feira
A deputada Beatriz Cerqueira afirma que servidores continuam relatando dificuldades no atendimento e que, na avaliação dela, o aumento das contribuições não teria sido acompanhado por uma melhora proporcional na assistência oferecida pelo Ipsemg.
A parlamentar também questiona os impactos das novas cobranças sobre os servidores com menores salários, especialmente diante do período de defasagem na recomposição das perdas inflacionárias.
A audiência deverá permitir que a direção do instituto apresente informações sobre a arrecadação, a situação financeira, os investimentos realizados e previstos e a aplicação dos recursos destinados ao Ipsemg Saúde.
O debate ocorre em um contexto de cobrança por maior transparência sobre a utilização dos valores pagos pelos servidores e sobre os resultados obtidos após a mudança nas contribuições.
