Audiência na ALMG discutiu criação de centro de pesquisa em Poços de Caldas, mas especialistas alertam que avanço da mineração exige ciência, qualificação profissional e monitoramento ambiental em Minas Gerais
A discussão sobre a exploração de terras raras em Minas Gerais ganhou novos contornos nesta terça-feira (25), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Embora o projeto em debate esteja concentrado em Poços de Caldas, no Sul do Estado, as decisões relacionadas a minerais estratégicos interessam diretamente ao Norte de Minas, região que também busca ampliar sua participação na cadeia de mineração, ciência, tecnologia e industrialização.
Durante a reunião, cientistas, pesquisadores e representantes de instituições de ensino defenderam a criação do Centro de Inteligência e Tecnologia Avançadas em Terras Raras (Citar). A proposta é criar uma estrutura capaz de reunir pesquisa científica, inovação, formação de profissionais e monitoramento ambiental, de modo a permitir que Minas Gerais avance na exploração desses minerais sem repetir modelos de mineração baseados apenas na extração e exportação da matéria-prima.
O debate ocorre em um momento em que o Estado amplia as discussões sobre minerais críticos e estratégicos, tema que também tem forte relação com o potencial econômico do Norte de Minas. A região possui tradição mineral, projetos de pesquisa e empreendimentos ligados à exploração de diferentes substâncias, além de instituições como a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e unidades da rede federal de ensino, que podem desempenhar papel importante na formação de mão de obra e no desenvolvimento de tecnologias.
A proposta apresentada na ALMG prevê que o Citar seja implantado a partir de uma parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG).
Segundo o diretor-geral do campus do IFSULDEMINAS em Poços de Caldas, Rafael Felipe Neves, a região vulcânica do Sul de Minas concentra uma parcela expressiva das reservas mundiais de terras raras. A área abrange 12 municípios e já possui dois grandes empreendimentos em estágio avançado de licenciamento.
A dimensão ambiental foi um dos principais pontos levantados durante a audiência. O ambientalista Daniel Tygel, presidente da Aliança em prol da APA da Pedra Branca, defendeu que novas autorizações sejam avaliadas com cautela e que os órgãos públicos e científicos estejam preparados para acompanhar os empreendimentos.
O superintendente do Ibama, Júnio Augusto Silva, também destacou a necessidade de monitoramento permanente e de diálogo entre órgãos ambientais e empresas. A avaliação, segundo ele, precisa considerar as características específicas de cada empreendimento ao longo de todas as etapas da exploração.
Rafael Neves chamou atenção para possíveis impactos como supressão de vegetação, geração e acúmulo de resíduos e excesso de ruídos, capazes de provocar alterações no comportamento e deslocamento de animais. Para o pesquisador, estudos permanentes e medidas de mitigação precisam acompanhar a atividade mineradora.
Ciência como instrumento de desenvolvimento
A proposta do Citar é justamente criar uma estrutura capaz de aproximar a mineração da produção científica e tecnológica. O projeto deverá ser integrado a uma proposta de governança territorial construída a partir de recomendações do Ibama.
A intenção é desenvolver tecnologias para o processamento mineral, formar recursos humanos especializados e monitorar os impactos ambientais dos empreendimentos.
O diretor da Unifal-MG, Leonardo Henrique Damasceno, ressaltou que o debate não deve se limitar à quantidade de minério disponível, mas considerar qual modelo de desenvolvimento o Estado pretende construir.
“Quando falamos de terras raras, estamos fazendo uma escolha de que tipo de mineração e que tipo de país queremos ser. Hoje, somos exportadores de solo”, afirmou.
Para ele, o Brasil precisa avançar nas etapas de refino e processamento, agregando valor aos minerais extraídos. A estratégia poderia gerar empregos qualificados, estimular empresas de tecnologia e fortalecer cadeias produtivas dentro do próprio Estado.
“Não existe mineração verde ou sustentável, mas existe mineração de menor impacto”, ponderou.
O modelo proposto prevê a criação do Centro de Inovação 4.0 e Engenharia Sustentável (Cies) no campus da Unifal e do Centro de Estudos Ambientais em Mineração (Ceam) no IFSULDEMINAS. As duas estruturas, juntas, formariam o Citar.
Modelo pode inspirar outras regiões de Minas
Para o Norte de Minas, a discussão traz uma questão estratégica: como transformar a riqueza mineral em desenvolvimento regional, conhecimento, empregos e industrialização, evitando que a região permaneça apenas como fornecedora de matérias-primas.
A criação de estruturas de pesquisa voltadas à mineração pode servir como referência para áreas que possuem potencial mineral e enfrentam desafios semelhantes relacionados à qualificação profissional, preservação ambiental e agregação de valor.
Montes Claros, por exemplo, concentra universidades, institutos de ensino, centros de pesquisa e um setor industrial diversificado, condições que podem favorecer o desenvolvimento de projetos relacionados à mineração, biotecnologia, engenharia, química e processamento de minerais.
Durante a audiência, a coordenadora-geral de Incentivo à Cooperação e à Inovação do Ministério da Educação, Marcela Paes, destacou justamente a necessidade de preparar mão de obra para atender às demandas das regiões onde os empreendimentos serão instalados.
Ela citou a possibilidade de utilização do programa Juros por Educação, integrante do Propag, para financiar investimentos em infraestrutura educacional. Em Minas Gerais, o mecanismo pode representar até R$ 1,09 bilhão, recursos que poderão ser destinados à construção e melhoria de laboratórios, compra de equipamentos e ampliação de cursos técnicos.
“Como essas comunidades podem ser beneficiadas por meio da educação? Essa transformação precisa ser feita com responsabilidade e nós estamos à disposição para contribuir”, afirmou.
Investimento estimado em R$ 40 milhões
A criação do Citar foi recomendada em relatório do governo federal sobre a mineração de terras raras no Sul de Minas. O investimento estimado para implantação do centro é de R$ 40 milhões.
Segundo Rafael Neves, os recursos poderão vir de fontes estaduais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
As deputadas Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves defenderam a ampliação do debate para o Executivo estadual. A intenção é envolver as secretarias de Fazenda e Educação nas próximas discussões, especialmente diante dos interesses econômicos e geopolíticos relacionados aos minerais estratégicos.
As parlamentares também defenderam que o avanço da exploração esteja condicionado à realização de estudos e à adoção de medidas capazes de proteger as comunidades e o meio ambiente.
Minerais estratégicos para a nova economia
As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos metálicos utilizados na fabricação de produtos de alta tecnologia. Eles estão presentes em cadeias consideradas estratégicas para a economia contemporânea, incluindo celulares, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e turbinas eólicas.
Apesar do nome, esses elementos não são necessariamente raros na crosta terrestre. O principal problema é que dificilmente aparecem em concentrações que permitam uma exploração econômica simples. A separação e o processamento são complexos e podem provocar impactos ambientais significativos.
Por isso, o debate iniciado na ALMG ultrapassa os limites do Sul de Minas. Para regiões como o Norte de Minas, que buscam diversificar a economia e ampliar a industrialização, a discussão reforça a importância de investir em ciência, tecnologia e formação profissional.
Mais do que retirar minério do solo, a estratégia defendida pelos pesquisadores é fazer com que o conhecimento permaneça no Estado, agregando valor à produção, formando profissionais e criando condições para que a riqueza mineral se transforme em desenvolvimento econômico e social.
