Anteprojeto aprovado pelos vereadores de Montes Claros prevê atendimento em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados para ampliar o acolhimento a mulheres em situação de violência
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (25), um conjunto de 11 requerimentos voltados a diferentes áreas da cidade. Entre as propostas, ganhou destaque o anteprojeto que sugere a ampliação do funcionamento do Centro de Referência em Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (Cram), com atendimento em regime de plantão durante os fins de semana e feriados.
A proposta é de autoria do vereador Wilton Dias (Avante) e tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres ao serviço de acolhimento e orientação em períodos considerados mais sensíveis para a ocorrência de casos de violência.
Atualmente, o Cram realiza atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a ampliação é necessária porque os fins de semana e feriados concentram situações de violência contra a mulher, período em que muitas vítimas podem encontrar dificuldades para buscar ajuda.
Por se tratar de uma medida que pode gerar despesas para o município, os vereadores apresentaram a matéria como anteprojeto. Pela legislação, a Câmara não pode criar diretamente determinadas iniciativas que impliquem aumento de gastos para o Poder Executivo. Assim, a proposta é encaminhada à Prefeitura, que poderá transformar o anteprojeto em projeto de lei e enviá-lo novamente ao Legislativo para votação.
Outras propostas
Também foi aprovado anteprojeto da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) propondo a instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros espaços de convivência de Montes Claros. A iniciativa busca ampliar o acesso gratuito à água potável em locais de grande circulação.
Na área de esporte e lazer, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de uma quadra poliesportiva na Praça das Tilápias, no bairro Santa Rita 2. Já o vereador Eduardo Preto (Pode) pediu a construção de uma praça no bairro Monte Carmelo.
Também foram apresentadas demandas relacionadas à mobilidade urbana e à segurança no trânsito. A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou intervenções na avenida Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades da UPA Chiquinho Guimarães, enquanto a vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu a instalação de faixa elevada para pedestres na região da Praça do Santa Lúcia.
Na saúde, o vereador Igor Dias (PSDB) propôs a implantação de um Centro Municipal de Exames e Diagnóstico por Imagem para atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é ampliar a oferta de procedimentos e reduzir a necessidade de deslocamentos e o tempo de espera.
Outro requerimento aprovado, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante), sugere a implantação da iniciativa “Primeira Chance – Primeiro Emprego”, voltada à preparação de jovens para aproveitar as oportunidades profissionais geradas pelo desenvolvimento econômico de Montes Claros.
As propostas aprovadas agora seguem os encaminhamentos previstos, com solicitações direcionadas ao Poder Executivo e a outros órgãos responsáveis.
