Recursos de compensações ambientais serão aplicados na reforma de unidade da Polícia Militar e na implantação da Casa do Mel, além da proteção de mais de 104 hectares de Reserva Legal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destinou R$ 150 mil para investimentos em segurança pública e desenvolvimento sustentável em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. Os recursos são provenientes de compensações ambientais estabelecidas em dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
Além da destinação financeira, os acordos estabelecem medidas relacionadas à proteção ambiental, com a ampliação e preservação de 104,44 hectares de Reserva Legal inseridos no bioma Mata Atlântica.
Do montante destinado pelo MPMG, R$ 100 mil serão utilizados na reforma, adequação e melhoria das instalações da unidade da Polícia Militar sediada em Almenara. A medida busca proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais e contribuir para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela corporação na região.
A estrutura também deverá auxiliar ações de fiscalização, prevenção e repressão a infrações ambientais. Com melhores condições de funcionamento, a unidade poderá oferecer suporte às atividades relacionadas à proteção do patrimônio ambiental do município e de áreas próximas.
Os outros R$ 50 mil serão destinados à implantação e estruturação da Casa do Mel de Almenara. O recurso será utilizado, entre outras finalidades, na aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento da estrutura.
Apoio à apicultura
A criação da Casa do Mel pretende fortalecer a cadeia produtiva da apicultura no município. De acordo com o MPMG, mais de 200 produtores atuam no setor e poderão ser beneficiados pela nova estrutura.
O espaço deverá contribuir para a regularização sanitária da produção, facilitar a obtenção de certificações de qualidade e possibilitar maior agregação de valor ao mel produzido pelos apicultores da região.
A iniciativa conta com a parceria do Sindicato dos Produtores Rurais de Almenara. A entidade participa das ações voltadas ao fortalecimento da atividade e à estruturação da cadeia produtiva do mel no município.
Para o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Almenara, a aplicação dos recursos demonstra que medidas de reparação ambiental podem gerar benefícios diretos para a população.
Segundo o promotor, a destinação permite associar investimentos em segurança pública ao incentivo de uma atividade econômica desenvolvida por produtores rurais da região.
“Ao revertermos os danos ambientais em investimentos diretos na nossa comunidade, entregamos um duplo benefício para a sociedade”, afirmou Santiago. Para ele, a iniciativa contribui simultaneamente para a melhoria da infraestrutura policial e para o trabalho dos produtores beneficiados pela Casa do Mel.
A assinatura dos acordos contou ainda com a participação do 1º tenente PM Matos, do sargento PM Martins e dos representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Almenara Enivanda Miranda e Sérgio Hoffman.
Os TACs estabelecem, portanto, uma destinação dos recursos de compensação ambiental que combina medidas de proteção do meio ambiente com investimentos em estruturas públicas e atividades econômicas sustentáveis.
Com a aplicação dos R$ 150 mil, a expectativa é que os recursos contribuam para melhorar a estrutura da Polícia Militar e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção de mel e as condições de comercialização dos produtos da apicultura em Almenara.
