Deputados estarão em Januária, Itacarambi e Lontra nesta sexta-feira (7) para verificar as condições estruturais de unidades incluídas no programa estadual de Parcerias Público-Privadas. Comissão pretende inspecionar as 95 escolas contempladas pelo projeto
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) volta ao Norte de Minas nesta sexta-feira (7) para dar continuidade ao trabalho de fiscalização das escolas estaduais incluídas no edital de Concorrência Internacional nº 001/2026, que integra a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPMG) do Governo de Minas.
A visita técnica está marcada para as 9 horas e contemplará unidades de ensino localizadas nos municípios de Januária, Itacarambi e Lontra. O objetivo é verificar as condições da infraestrutura das escolas que fazem parte do projeto de concessão administrativa à iniciativa privada e acompanhar de perto a realidade encontrada nas instituições de ensino.
A iniciativa faz parte de uma série de inspeções promovidas pela comissão parlamentar em diferentes regiões do Estado. Até o momento, 23 visitas técnicas já foram realizadas em escolas incluídas no programa.
Escolas do Norte de Minas integram roteiro
O cronograma da visita prevê inspeções em quatro unidades escolares da região.
Em Januária, os parlamentares visitarão a Escola Estadual Olegário Maciel e a Escola Estadual Monsenhor Florisval Montalvão.
Na sequência, a comitiva seguirá para a Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, em Itacarambi, e encerrará o roteiro na Escola Estadual Guimarães Rosa, localizada no município de Lontra.
Durante as visitas, deverão ser observadas as condições dos prédios, salas de aula, laboratórios, quadras esportivas, refeitórios, instalações elétricas, acessibilidade e demais espaços destinados às atividades pedagógicas.
Fiscalização busca avaliar necessidade de investimentos
A visita foi solicitada pela presidente da Comissão de Educação, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que vem questionando a inclusão dessas unidades no programa estadual de concessões.
Segundo a parlamentar, uma das principais finalidades das inspeções é verificar se as escolas realmente necessitam dos investimentos previstos no contrato firmado pelo Governo de Minas.
Nas visitas realizadas anteriormente, a deputada afirmou ter encontrado unidades em boas condições estruturais e com desempenho pedagógico satisfatório, o que, segundo ela, levanta questionamentos sobre os critérios adotados para selecionar as escolas participantes do programa.
Em junho, durante inspeções realizadas em escolas de Montes Claros, integrantes da comissão relataram que as instituições apresentavam estruturas conservadas, mesmo estando previstas para receber elevados investimentos em reformas.
Programa prevê concessão de 95 escolas
As unidades visitadas fazem parte de um conjunto de 95 escolas estaduais contempladas pela licitação inserida na Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais.
O projeto prevê que uma empresa privada seja responsável por executar serviços relacionados à infraestrutura das escolas, incluindo obras de construção, ampliação, recuperação, conservação, manutenção e modernização dos prédios escolares.
De acordo com o edital e com a homologação do processo licitatório, o contrato foi vencido pelo fundo de investimentos IG4 BTG Pactual Health Infra.
Pelas regras estabelecidas, o Governo de Minas deverá destinar mais de R$ 6,7 bilhões ao longo da vigência contratual, estimada em 25 anos.
Nesse período, a concessionária poderá receber valores superiores a R$ 22 milhões mensais para executar os serviços previstos no contrato de parceria.
Debate sobre a concessão continua
A iniciativa do Governo de Minas tem provocado debates entre parlamentares, profissionais da educação e integrantes da comunidade escolar.
A deputada Beatriz Cerqueira afirma que pretende visitar todas as 95 escolas contempladas pela concessão para avaliar as reais necessidades de investimentos e verificar se os recursos públicos estão sendo direcionados de forma adequada.
Segundo a parlamentar, muitas das unidades já possuem infraestrutura considerada satisfatória, com espaços como quadras poliesportivas, laboratórios de informática, bibliotecas, refeitórios e demais ambientes em boas condições de funcionamento.
Em declarações anteriores durante as visitas técnicas, a deputada afirmou que as escolas selecionadas apresentariam estrutura consolidada, o que, na avaliação dela, reduz a justificativa para a realização de investimentos de grande porte por meio da parceria público-privada.
Comunidade escolar também é alvo da fiscalização
Outro aspecto acompanhado pela Comissão de Educação é o nível de participação da comunidade escolar no processo de concessão.
Durante as visitas realizadas em diferentes municípios, a deputada afirmou que diretores, professores, estudantes e servidores relataram desconhecimento sobre o projeto antes da publicação da licitação.
Segundo ela, a comissão busca ouvir representantes das escolas para compreender como o programa vem sendo recebido pelas comunidades atendidas.
As visitas técnicas também permitem o levantamento de informações que poderão subsidiar futuras discussões na Assembleia Legislativa sobre os impactos da política de concessões na rede estadual de ensino.
Trabalho de fiscalização continua
A expectativa é que novas visitas sejam realizadas nos próximos meses até que todas as 95 escolas estaduais contempladas pelo programa sejam inspecionadas pela Comissão de Educação.
O trabalho de fiscalização pretende reunir informações sobre a infraestrutura das unidades, a execução do contrato e os reflexos da parceria público-privada para estudantes, profissionais da educação e comunidades escolares em diferentes regiões de Minas Gerais.
