Documento estabelece diretrizes para integrar a atuação do Ministério Público, polícias, perícia, saúde e sistema de Justiça, buscando evitar a revitimização, qualificar a produção de provas e ampliar a responsabilização dos autores de crimes sexuais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta quarta-feira (1º), o Protocolo Elo, instrumento criado para fortalecer o enfrentamento à violência sexual por meio da integração entre os órgãos de segurança pública, Justiça, perícia e saúde. A iniciativa busca qualificar o atendimento às vítimas, evitar a revitimização e tornar mais eficiente a investigação dos crimes sexuais em todo o Estado.
Desenvolvido pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, o protocolo foi elaborado com base em estudos técnicos e no diálogo entre diversas instituições. O documento padroniza procedimentos desde o primeiro atendimento à vítima até a condução das investigações, definindo responsabilidades e fluxos de atuação conjunta.
Entre as principais diretrizes estão a realização de escuta qualificada, evitando que a vítima precise repetir diversas vezes seu relato, a preservação imediata de vestígios, o respeito à cadeia de custódia das provas e a atuação coordenada entre polícia, perícia, Ministério Público e serviços de saúde.
Outro objetivo é combater a revitimização, orientando que as vítimas sejam tratadas com respeito, sem julgamentos, constrangimentos ou preconceitos durante todo o processo investigativo.
Durante o lançamento, a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, destacou que o protocolo reforça o direito das vítimas a uma investigação eficiente e humanizada. “A vítima não tem direito apenas ao socorro imediato, mas também a uma persecução penal eficiente, integrada e respeitosa de sua dignidade”, afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), promotor Marcelo Schirmer Albuquerque, ressaltou que o acolhimento às vítimas deve caminhar junto com a responsabilização dos autores. “A absolvição do agressor é a maior das revitimizações”, declarou.
Representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a subsecretária Christiana Dornas Rodrigues afirmou que o protocolo estabelece uma linguagem comum entre as instituições para tornar o combate à violência sexual mais eficaz e humanizado.
Já o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, destacou que fortalecer a confiança das vítimas é essencial para ampliar as denúncias. “Sem confiança, não há denúncia; sem denúncia, não há investigação; sem investigação, não há responsabilização”, afirmou.
Com o Protocolo Elo, o MPMG pretende consolidar uma política permanente de atuação integrada no enfrentamento à violência sexual, fortalecendo a proteção às vítimas, a qualidade das investigações e a efetividade da responsabilização dos agressores.
