Projeto estabelece diretrizes para o cultivo de organismos aquáticos no Estado e adequa legislação mineira às normas federais sobre transporte de peixes e outros organismos vivos. Durante a sessão, parlamentares também fizeram homenagem à estudante vítima de feminicídio em Barbacena.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 4.431/17, que institui a Política Estadual de Aquicultura. A proposta, de autoria do ex-deputado Alencar da Silveira Jr., recebeu aval definitivo do Plenário e segue agora para sanção do governador.
O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da aquicultura em Minas Gerais, criando normas voltadas ao cultivo, reprodução e manejo de organismos aquáticos, como peixes, crustáceos, moluscos e outras espécies utilizadas na produção aquícola.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, elaborado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria durante a tramitação em segundo turno. As alterações promovidas no texto buscam adequar a legislação estadual às normas federais que regulamentam o transporte de organismos aquáticos vivos e de matéria-prima destinada à indústria do pescado.
Segundo a Assembleia, a atualização da proposta garante maior alinhamento entre a legislação mineira e as regras nacionais, proporcionando mais segurança jurídica para produtores, empreendedores e órgãos de fiscalização ligados ao setor.
A expectativa é que a futura política estadual contribua para estimular o crescimento da aquicultura em Minas Gerais, atividade que vem ganhando espaço na produção agropecuária, gerando emprego, renda e diversificação econômica em diversas regiões do Estado.
Homenagem à vítima de feminicídio
Durante a mesma reunião plenária, os deputados também prestaram homenagem à estudante de Medicina Letícia de Morais Vasconcelos Rodrigues, assassinada a facadas no último sábado (27), em Barbacena, na Região Central de Minas Gerais.
A homenagem foi proposta pelo deputado Carlos Pimenta (PSB). Em seus pronunciamentos, parlamentares manifestaram solidariedade aos familiares da jovem e aproveitaram a ocasião para alertar sobre o aumento dos casos de feminicídio no Estado.
Os deputados defenderam o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, o combate à violência de gênero e ações mais efetivas para prevenir crimes dessa natureza.
Com a aprovação definitiva da Política Estadual de Aquicultura, a ALMG encerrou a votação da matéria reforçando o compromisso com o fortalecimento do setor produtivo mineiro, ao mesmo tempo em que destacou a necessidade de ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres em Minas Gerais.
