Proposta pronta para votação em 2º turno prevê assistência psicológica a pacientes em hemodiálise pelo SUS; Comissão de Saúde também aprova medidas de conscientização sobre indicadores nutricionais e combate à obesidade
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (17), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.751/25, que prevê a garantia de atendimento psicológico para pacientes com doença renal crônica submetidos a tratamento de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação, a proposta segue pronta para votação em segundo turno no Plenário da Casa.
De autoria do deputado estadual Enes Cândido, o projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Carlos Pimenta, sendo mantido na forma do texto aprovado em primeiro turno.
A proposta altera a Lei Estadual nº 16.279, de 2006, que estabelece os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais, incorporando à legislação a garantia de atendimento psicológico aos pacientes renais crônicos que realizam sessões regulares de hemodiálise.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o tratamento da doença renal crônica exige uma rotina intensa e prolongada, marcada por sessões frequentes de hemodiálise, restrições alimentares e mudanças significativas na qualidade de vida dos pacientes. Esse cenário pode provocar sofrimento emocional, ansiedade, depressão e outros impactos psicológicos que comprometem o bem-estar e a adesão ao tratamento.
Embora normas do Ministério da Saúde já prevejam a participação de psicólogos nas equipes multiprofissionais das unidades de diálise, o projeto busca transformar esse atendimento em uma garantia prevista na legislação estadual, fortalecendo a efetivação do serviço em todas as regiões mineiras.
De acordo com o parecer aprovado, a medida não deverá gerar custos adicionais para o Estado, uma vez que a atuação dos profissionais de psicologia já integra a estrutura assistencial prevista para os serviços especializados de nefrologia.
Comissão também aprova ações de conscientização sobre obesidade
Durante a mesma reunião, a Comissão de Saúde aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 655/23, de autoria do deputado Thiago Cota, voltado à ampliação das ações de conscientização sobre avaliação nutricional e prevenção da obesidade.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo deputado Arlen Santiago, presidente da comissão e relator da matéria.
A proposta altera a Lei Estadual nº 22.613, de 2017, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Obesidade em Minas Gerais. Entre as mudanças previstas está a realização de campanhas educativas voltadas à avaliação do estado nutricional da população e à identificação precoce de fatores de risco relacionados ao sobrepeso e à obesidade.
O projeto também prevê o incentivo à divulgação de indicadores antropométricos, como o Índice de Massa Corporal (IMC), além de outras ferramentas utilizadas para avaliação nutricional.
Educação em saúde substitui exigência nos prontuários
A versão original da proposta determinava a inclusão obrigatória do IMC nos prontuários médicos de todos os pacientes adultos atendidos nos serviços de saúde. Durante a tramitação, no entanto, a medida foi revista.
Após análise técnica, a Comissão de Saúde concluiu que a obrigatoriedade do registro por meio de legislação específica poderia interferir na autonomia dos procedimentos médicos. Assim, os parlamentares optaram por direcionar a proposta para ações educativas e de conscientização, consideradas mais eficazes para estimular a prevenção e o controle da obesidade.
Com as aprovações, os dois projetos avançam na tramitação legislativa e reforçam o debate sobre a importância da assistência integral à saúde, abrangendo tanto os aspectos físicos quanto emocionais dos pacientes, além da promoção de hábitos saudáveis e da prevenção de doenças crônicas na população mineira.
