Projeto aprovado na Comissão de Saúde busca reduzir ou isentar cobrança de ICMS sobre meias de compressão utilizadas no tratamento e prevenção de doenças vasculares e pós-operatórios
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu mais um passo na tramitação do Projeto de Lei 5.046/26, proposta que pretende reconhecer as meias de compressão graduada como insumo médico-terapêutico e possibilitar a redução ou até a isenção da cobrança de impostos sobre o produto em Minas Gerais. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (27/05) pela Comissão de Saúde da ALMG e segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A iniciativa busca corrigir uma situação considerada injusta por especialistas da área da saúde e parlamentares: atualmente, as meias de compressão são classificadas como peças comuns do vestuário, o que faz com que incidam sobre elas alíquotas elevadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente fixadas em 18% no estado.
Na prática, o projeto reconhece que o produto possui finalidade terapêutica e desempenha papel fundamental na prevenção e no tratamento de diversas doenças circulatórias, especialmente problemas venosos crônicos, linfedemas, tromboses e edemas. O uso das meias também é amplamente recomendado em períodos pós-operatórios e durante tratamentos de pacientes oncológicos.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Arlen Santiago, relator da matéria na Comissão de Saúde. O parlamentar destacou a relevância social da proposta e recomendou a aprovação do substitutivo nº 1, texto anteriormente elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adequações técnicas e legislativas.
O projeto original é de autoria do deputado Lucas Lasmar, que defende a necessidade de tratamento tributário diferenciado para produtos de uso terapêutico. Segundo a justificativa apresentada na proposta, a tributação atual acaba encarecendo tratamentos médicos e dificultando o acesso da população às meias de compressão, principalmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
O parlamentar argumenta que o enquadramento das meias apenas como item de vestuário ignora completamente sua função clínica e os benefícios terapêuticos comprovados pela medicina vascular.
As meias de compressão graduada são utilizadas para melhorar a circulação sanguínea, reduzir inchaços e prevenir complicações vasculares. Médicos costumam indicar o produto para pacientes com insuficiência venosa, varizes, trombose venosa profunda, linfedema e pessoas que permanecem longos períodos em pé ou sentadas.
Além disso, o acessório é frequentemente recomendado após cirurgias e procedimentos médicos para evitar formação de coágulos sanguíneos e auxiliar na recuperação do sistema circulatório.
Especialistas destacam que o uso contínuo das meias pode contribuir significativamente para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, reduzir dores, diminuir riscos de complicações vasculares e evitar agravamento de doenças crônicas.
Apesar disso, o custo do produto ainda representa um desafio para muitas famílias. Dependendo do modelo, da tecnologia empregada e da indicação médica, as meias terapêuticas podem ter preços considerados elevados, especialmente quando há necessidade de substituição periódica.
A proposta em discussão na ALMG prevê autorização para concessão de benefícios tributários como isenção, redução da base de cálculo ou outros tratamentos fiscais diferenciados para as meias de compressão. O substitutivo aprovado pela CCJ manteve integralmente essa possibilidade, apenas ajustando a redação conforme exigências técnicas legislativas.
Durante a análise da matéria, parlamentares destacaram que a medida pode gerar impacto positivo tanto na saúde preventiva quanto na redução de gastos futuros do sistema público de saúde. A avaliação é que facilitar o acesso ao produto pode ajudar a diminuir complicações médicas e internações decorrentes de doenças vasculares.
Outro ponto ressaltado é o envelhecimento da população brasileira, fator que tende a aumentar a demanda por produtos ligados à circulação sanguínea e ao tratamento de doenças crônicas. Com o avanço da expectativa de vida, cresce também a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado contínuo da saúde vascular.
O reconhecimento das meias de compressão como insumo médico-terapêutico também acompanha discussões nacionais sobre a tributação de produtos relacionados à saúde. Entidades médicas e representantes do setor defendem que itens utilizados diretamente em tratamentos não devem receber a mesma carga tributária aplicada a produtos comuns de consumo.
Após aprovação na Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 5.046/26 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, etapa considerada fundamental para avaliação dos possíveis impactos fiscais da medida.
Caso avance nas próximas fases de tramitação e seja aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa, o projeto poderá representar importante mudança no acesso da população mineira a produtos terapêuticos voltados à prevenção e ao tratamento de doenças vasculares.
A expectativa de defensores da proposta é que a medida contribua para ampliar o acesso ao tratamento, reduzir custos para pacientes e reforçar políticas de saúde preventiva no estado de Minas Gerais.
