Ação do CEJUSC integra o programa “Paternidade Para Todos” e busca garantir direitos fundamentais, fortalecer vínculos familiares e promover inclusão social
A cidade de Januária, no Norte de Minas, receberá mais uma importante ação voltada à cidadania, à garantia de direitos e ao fortalecimento dos vínculos familiares. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) promoverá um Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, iniciativa que integra o programa “Paternidade Para Todos” e tem como objetivo facilitar o reconhecimento legal de filhos que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
A mobilização representa uma oportunidade para dezenas de famílias regularizarem situações documentais que muitas vezes se arrastam por anos e acabam impactando diretamente a vida de crianças, adolescentes e adultos. Além do direito ao nome e à identidade, o reconhecimento de paternidade garante acesso a diversos direitos civis, sociais e afetivos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em benefícios previdenciários e fortalecimento da convivência familiar.
As inscrições para participação no mutirão poderão ser feitas presencialmente entre os dias 1º de junho e 10 de julho, no Fórum Dr. Aureliano Porto Gonçalves, localizado na Praça Artur Bernardes, nº 208, no Centro de Januária. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A expectativa é de que o mutirão beneficie moradores de Januária e de municípios vizinhos do Norte de Minas, ampliando o acesso da população aos serviços da Justiça de forma humanizada, gratuita e acessível. O trabalho do CEJUSC busca justamente aproximar o Judiciário da comunidade, promovendo soluções consensuais e reduzindo barreiras burocráticas para resolução de demandas familiares.
O reconhecimento de paternidade é considerado um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, milhares de brasileiros ainda convivem sem o nome do pai no registro civil, realidade que afeta diretamente a construção da identidade pessoal e pode gerar consequências emocionais, sociais e jurídicas ao longo da vida.
Segundo especialistas da área jurídica e social, iniciativas como o mutirão possuem grande impacto social porque permitem que famílias regularizem documentos de maneira simplificada, evitando processos longos e desgastantes. Em muitos casos, o reconhecimento pode ser feito de forma consensual, agilizando procedimentos e garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
O programa “Paternidade Para Todos” vem sendo desenvolvido em diversas comarcas mineiras como forma de estimular o reconhecimento voluntário de paternidade e conscientizar a população sobre a importância do registro civil completo. A ação também reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da dignidade humana e da cidadania.
Além do aspecto legal, o reconhecimento paterno possui forte dimensão afetiva. O vínculo formalizado representa, para muitas famílias, a reconstrução de relações e o fortalecimento dos laços familiares. Para crianças e adolescentes, o reconhecimento da paternidade pode significar pertencimento, acolhimento e maior segurança emocional.
Os interessados em participar do mutirão devem comparecer ao Fórum Dr. Aureliano Porto Gonçalves dentro do prazo estabelecido para realizar a inscrição e receber orientações sobre a documentação necessária e os procedimentos que serão adotados durante a ação.
A iniciativa reforça a importância das políticas públicas voltadas à garantia de direitos básicos e ao acesso democrático à Justiça, especialmente em regiões do interior, onde muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para resolver questões documentais e familiares.
Com o mutirão, o CEJUSC de Januária busca não apenas regularizar registros civis, mas também contribuir para a construção de histórias marcadas pela inclusão, pelo reconhecimento e pela valorização da dignidade humana.
