Inscrições vão de 1º de junho a 10 de julho no Fórum de Januária. Evento gratuito oferece inclusão do nome do pai na certidão de nascimento
Garantir um direito fundamental e, ao mesmo tempo, fortalecer laços afetivos que vão muito além da assinatura em um documento. É com esse propósito que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Januária, no Norte de Minas Gerais, promove um Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, inserido no programa estadual “Paternidade Para Todos”. A iniciativa, que ocorrerá ao longo dos meses de junho e julho, visa reduzir o número de registros civis incompletos na região e oferecer a crianças, adolescentes e adultos o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação é gratuita e aberta a toda a comunidade. Poderão participar tanto filhos que desejam ser reconhecidos — independentemente da idade — quanto pais que queiram assumir voluntariamente a paternidade biológica ou socioafetiva. O mutirão conta com o apoio do Poder Judiciário mineiro, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de equipes multidisciplinares, que atuarão para garantir que o processo ocorra de forma ágil, humanizada e com mínima burocracia.
Para se inscrever, os interessados devem comparecer presencialmente ao Fórum Dr. Aureliano Porto Gonçalves, localizado na Praça Artur Bernardes, 208, no Centro de Januária. O prazo de inscrição vai do dia 1º de junho até 10 de julho, em dias úteis, das 8h às 18h. É recomendável levar documento de identificação com foto, certidão de nascimento do filho (quando disponível) e qualquer outro documento que possa auxiliar na comprovação do vínculo. Em casos de dúvida ou impossibilidade de comparecimento presencial, a organização disponibiliza ainda o número de WhatsApp (38) 99982-4766 para informações adicionais.
O programa “Paternidade Para Todos” tem se consolidado como uma ferramenta essencial de cidadania no estado de Minas Gerais. Além de resolver questões jurídicas pendentes, os mutirões promovem escuta sensível e mediação de conflitos, quando necessário. Muitas vezes, o reconhecimento de paternidade vai além da biologia: envolve afeto, responsabilidade e o desejo de construir ou reconstruir uma relação verdadeira entre pai e filho.
De acordo com especialistas do CEJUSC, a ausência do nome paterno no registro civil pode impactar diversas áreas da vida de uma pessoa, desde o acesso a direitos previdenciários e herança até questões emocionais relacionadas à identidade e pertencimento. Por isso, iniciativas como essa são fundamentais para reparar lacunas legais e, sobretudo, afetivas — devolvendo à criança e ao adulto a dignidade de ter sua origem reconhecida oficialmente.
A expectativa é de grande procura, uma vez que Januária e cidades vizinhas ainda registram números expressivos de certidões de nascimento sem o nome do pai. O mutirão representa uma oportunidade única para resolver essa pendência sem custos e sem a necessidade de processos judiciais demorados.
“Reconhecer um filho é um ato de amor e coragem. Nosso papel é facilitar esse caminho, oferecendo acolhimento e segurança jurídica para que as famílias possam regularizar essa situação de maneira definitiva”, resume um dos coordenadores da ação.
Ao fim do mutirão, os participantes que efetivarem o reconhecimento sairão do fórum com uma nova certidão de nascimento já atualizada — um documento simples que carrega, em cada linha, o peso de um direito conquistado e de um vínculo oficialmente restabelecido.
