A cerimônia de posse foi realizada no gabinete do prefeito e reuniu autoridades municipais, representantes das forças de segurança, integrantes do Legislativo, servidores públicos e membros de instituições ligadas ao sistema de justiça e à segurança pública
A Prefeitura de Montes Claros deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e à prevenção da criminalidade no município. Na manhã da última terça-feira (13), o prefeito Guilherme Guimarães empossou os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e do Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais (FUMPEN), órgãos considerados estratégicos para a gestão integrada da segurança pública na cidade.
A cerimônia de posse foi realizada no gabinete do prefeito e reuniu autoridades municipais, representantes das forças de segurança, integrantes do Legislativo, servidores públicos e membros de instituições ligadas ao sistema de justiça e à segurança pública.
Além do prefeito, participaram do evento o vice-prefeito Otávio Rocha, secretários municipais, os vereadores PC Landim e Iara Pimentel, integrantes da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal, além de representantes de diversas instituições de segurança pública que atuam em Montes Claros.
Os dois conselhos terão papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e direcionamento dos recursos destinados às políticas públicas de segurança e políticas penais no município. A proposta é fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade civil e das instituições públicas na formulação de ações voltadas à prevenção da violência, modernização do sistema de segurança e reintegração social.
O secretário municipal de Segurança Integrada, Járson Sebástian Hansen Ferreira, que também assume a presidência nata dos dois conselhos, destacou a importância da criação e consolidação dos fundos municipais. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço significativo na organização das políticas públicas de segurança da cidade.
De acordo com o secretário, Montes Claros já é reconhecida como uma das cidades mais seguras de Minas Gerais, mas a implantação dos conselhos gestores deverá ampliar ainda mais a capacidade de atuação integrada entre município, forças policiais e demais instituições ligadas à segurança pública.
Durante a solenidade, o prefeito Guilherme Guimarães ressaltou que os conselhos representam instrumentos importantes de participação popular e controle social sobre as políticas públicas municipais. Segundo ele, a atual gestão busca ampliar o diálogo com a sociedade e fortalecer mecanismos que permitam maior integração entre poder público e população.
O chefe do Executivo municipal também destacou os investimentos realizados pela administração na área da segurança pública, especialmente em tecnologia e monitoramento inteligente. Entre os projetos citados está o programa Guardiã dos Montes, iniciativa voltada à ampliação da vigilância eletrônica no município.
Conforme informado pela Prefeitura, o sistema já conta com mais de 500 câmeras de monitoramento instaladas em diferentes pontos da cidade, incluindo escolas, praças, unidades de saúde e vias públicas. A previsão é de que o número chegue a 700 equipamentos, incorporando tecnologias como reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos.
Ainda segundo a administração municipal, a Guarda Civil Municipal também vem passando por um processo de reestruturação e modernização, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e reforçar a segurança preventiva em Montes Claros.
Fundos municipais fortalecem políticas públicas
O Fundo Municipal de Segurança Pública de Montes Claros (FUMSEP) foi criado pela Lei Municipal nº 5.921, de 10 de dezembro de 2025. O objetivo do fundo é financiar projetos e ações voltadas à segurança pública e à prevenção da violência no município.
Já o Fundo Municipal para Políticas Penais (FUMPEN) foi instituído pela Lei Municipal nº 5.949, de 13 de fevereiro de 2026. O fundo tem como finalidade apoiar políticas de alternativas penais, reintegração social de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e ações de participação social no sistema de justiça criminal.
Os dois fundos estão diretamente ligados ao Plano Municipal de Segurança Pública de Montes Claros, criado pela Lei Municipal nº 5.950, também de fevereiro de 2026. O plano busca fortalecer a atuação integrada do município com os demais órgãos de segurança pública, visando à redução dos índices de criminalidade e ao aumento da sensação de segurança da população.
Composição dos conselhos gestores
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública será presidido pelo secretário municipal de Segurança Integrada, Járson Sebástian Hansen Ferreira, e contará com representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria Geral do Município e Conselho Comunitário de Segurança Pública.
Já o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais também terá presidência de Járson Sebástian Hansen Ferreira e reunirá representantes do Executivo municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros e Conselho da Comunidade na Execução Penal.
A expectativa da administração municipal é que os novos conselhos fortaleçam a gestão participativa, ampliem a transparência na aplicação dos recursos públicos e contribuam para tornar Montes Claros uma cidade cada vez mais segura, organizada e preparada para enfrentar os desafios da segurança pública contemporânea.
