Apenas Montes Claros precisou investir cerca de R$ 50 milhões adicionais em 2025 para complementar os recursos destinados à educação municipal
A busca por mais investimentos para a educação pública no Norte de Minas ganhou novo reforço nesta semana com a mobilização liderada pela AMAMS em defesa da inclusão da Área Mineira da Sudene no cálculo do Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF). A medida, considerada estratégica pelas lideranças regionais, poderá ampliar em até R$ 340 milhões os recursos destinados aos municípios norte-mineiros por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O tema foi destaque durante encontro promovido pela AMAMS na sede da entidade, em Montes Claros, reunindo gestores municipais de educação, técnicos e representantes de municípios da região para discutir a construção do novo Plano Municipal de Educação (PME), documento que irá nortear as políticas educacionais entre os anos de 2026 e 2036.
Durante a abertura do encontro, o secretário-executivo da AMAMS, Fabiano Lopes de Oliveira, representando o presidente da entidade, Ronaldo Soares Mota Dias, reforçou o apelo para que os municípios se unam em defesa da pauta junto aos parlamentares estaduais e federais.
Segundo Fabiano Lopes, o Norte de Minas enfrenta atualmente uma distorção na distribuição dos recursos educacionais federais devido ao fato de estar inserido administrativamente na Região Sudeste, apesar de integrar oficialmente a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para a entidade, essa condição acaba reduzindo o potencial de complementação financeira que poderia beneficiar diretamente os municípios da região.
“O reconhecimento da Área Mineira da Sudene dentro do cálculo do VAAF poderá representar um acréscimo médio de aproximadamente R$ 1,2 mil por aluno, fortalecendo significativamente os investimentos na educação municipal e proporcionando maior equilíbrio na distribuição dos recursos educacionais”, destacou o secretário-executivo.
A mobilização defendida pela AMAMS busca sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a necessidade de adequar os critérios de distribuição do Fundeb à realidade socioeconômica dos municípios do Norte de Minas, que historicamente enfrentam desafios estruturais semelhantes aos observados em regiões do Nordeste brasileiro.
O secretário municipal de Educação de Montes Claros, Charles Gutemberg, também reforçou a importância da pauta e destacou os impactos financeiros enfrentados pelos municípios para garantir o funcionamento adequado da educação pública.
De acordo com ele, apenas Montes Claros precisou investir cerca de R$ 50 milhões adicionais em 2025 para complementar os recursos destinados à educação municipal. O secretário ressaltou que o fortalecimento do Fundeb pode representar maior capacidade de investimento em infraestrutura escolar, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino.
Outro participante do encontro, o consultor da Undime, José Fernandes, elogiou a atuação da AMAMS na defesa de políticas públicas voltadas à sustentabilidade financeira da educação básica nos municípios norte-mineiros.
Segundo ele, a entidade vem exercendo papel importante no fortalecimento da gestão educacional regional ao promover debates técnicos, capacitações e ações voltadas à ampliação do acesso dos municípios aos mecanismos de financiamento previstos no Fundeb.
A diretora do Departamento de Educação da AMAMS, Neiva Rocha, destacou que a associação tem atuado continuamente no apoio técnico às prefeituras, buscando orientar gestores municipais sobre planejamento educacional, sustentabilidade financeira e melhoria da qualidade do ensino.
Além da pauta relacionada ao Fundeb, o encontro também discutiu a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), considerado um dos principais instrumentos de planejamento das políticas educacionais dos municípios para a próxima década.
O presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, ressaltou que o evento teve como objetivo auxiliar gestores e equipes técnicas na implementação de políticas públicas capazes de ampliar a qualidade da educação básica municipal.
“Realizamos uma importante capacitação com o objetivo de auxiliar gestores e equipes técnicas na implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da qualidade da educação básica municipal, por meio do acesso às complementações VAAR/VAAT e da construção do novo Plano Municipal de Educação, que vigorará de 2026 a 2036. Este evento reafirma o compromisso da AMAMS em oferecer aos municípios os subsídios necessários para desenvolver uma educação pública de qualidade”, afirmou.
Ronaldo Soares também agradeceu a participação dos gestores municipais e reforçou que o PME será fundamental para orientar as prioridades educacionais dos municípios nos próximos anos.
O Plano Municipal de Educação deve ser elaborado com participação da sociedade civil, profissionais da educação, conselhos municipais e comunidade escolar, sendo posteriormente transformado em lei municipal após aprovação pelas câmaras de vereadores.
O documento estabelece metas, diretrizes e estratégias voltadas à ampliação do acesso à educação, melhoria da aprendizagem, valorização dos profissionais da área e fortalecimento das políticas públicas educacionais ao longo da próxima década.
