A ação ocorreu no território onde está localizada a Terra Indígena Xakriabá, considerada a maior área indígena do estado
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene acompanhou, nesta quarta-feira (29), a realização de mais uma etapa de atendimentos itinerantes da Justiça Federal no município de São João das Missões, no Norte de Minas. A ação ocorreu no território onde está localizada a Terra Indígena Xakriabá, considerada a maior área indígena do estado.
Representando a entidade municipalista, estiveram presentes o coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS, Felipe Leal, e o secretário-executivo, Fabiano Lopes de Oliveira. A participação reforça o compromisso da associação em apoiar iniciativas que ampliem o acesso da população aos serviços públicos essenciais, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
A ação integra uma parceria firmada em fevereiro entre a AMAMS e a Justiça Federal, com o objetivo de levar atendimentos do Juizado Especial Federal diretamente aos municípios do Norte de Minas. A iniciativa busca reduzir distâncias, agilizar processos e garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado a direitos básicos. Antes de São João das Missões, os atendimentos já haviam sido realizados em Januária.
Durante a programação no município, os atendimentos foram conduzidos pelo juiz federal Paulo Máximo, com predominância de demandas relacionadas à concessão de aposentadorias, benefícios previdenciários e assistenciais. Esses serviços estão entre os mais procurados pela população, especialmente em áreas onde há maior dependência de políticas públicas de proteção social.
Segundo a AMAMS, a iniciativa contribui diretamente para a celeridade processual, uma vez que permite a análise de demandas no próprio local, evitando atrasos comuns quando os cidadãos precisam se deslocar até cidades-polo para buscar atendimento judicial.
O presidente da entidade e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou a relevância da ação itinerante, sobretudo pelo impacto social. De acordo com ele, a medida reduz custos com transporte e alimentação, despesas que muitas vezes recaem sobre famílias de baixa renda ou são assumidas pelas próprias prefeituras.
“A presença da Justiça Federal nos municípios representa um avanço significativo. Evita deslocamentos longos até Montes Claros e garante mais dignidade e acesso à população que mais precisa”, ressaltou o presidente.
A estratégia de levar atendimentos federais ao interior não é inédita. Iniciativas semelhantes já foram realizadas na década de 1990, quando mutirões da Justiça Federal percorreram diversas cidades do Norte de Minas, priorizando a análise de benefícios previdenciários. A retomada desse modelo reforça a busca por maior inclusão e eficiência no atendimento público.
Como parte da parceria, a AMAMS também atua na organização logística das ações, disponibilizando estagiários para apoio técnico e articulando, junto às prefeituras, a estrutura necessária para a realização dos atendimentos. Esse suporte inclui desde espaços físicos até a mobilização da população local.
Outro ponto destacado pela entidade é o fortalecimento institucional dessa cooperação. Desde outubro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região implantou a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essas unidades funcionam como pontos de apoio em estruturas já existentes da Justiça Estadual, ampliando a capilaridade do atendimento federal.
Atualmente, a Justiça Federal mantém varas instaladas em Montes Claros e Janaúba, responsáveis por atender toda a região Norte de Minas. A ampliação das ações itinerantes, no entanto, surge como uma alternativa estratégica para alcançar comunidades mais distantes, como as localizadas em territórios indígenas e zonas rurais.
A expectativa é de que novas etapas do atendimento itinerante sejam realizadas ao longo do ano, ampliando o alcance da iniciativa e garantindo que mais cidadãos tenham acesso rápido e eficiente aos serviços da Justiça Federal. A ação reforça, ainda, a importância da cooperação entre instituições para promover inclusão social e assegurar direitos fundamentais em todas as regiões do estado.
