A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu mais um passo no fortalecimento da agenda de energia sustentável ao avançar na análise de um projeto voltado ao incentivo da produção de biometano e biogás no estado. Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Minas e Energia da ALMG aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.637/2025.
De autoria da deputada Maria Clara Marra, a proposta prevê a criação do chamado “crédito verde”, uma linha de financiamento destinada a empreendimentos que atuam na produção, purificação, compressão e distribuição de biometano no estado. A medida tem como objetivo estimular investimentos em combustíveis renováveis e ampliar a participação de Minas Gerais na transição energética.
O projeto teve como relator o deputado Gil Pereira, que também preside a comissão. Em seu parecer, ele acatou o substitutivo nº 1, sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, que propõe incorporar as medidas à Lei 24.396 de 2023, norma que já estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor em Minas Gerais.
Crédito e incentivo para impulsionar o setor
O texto aprovado amplia o apoio à cadeia produtiva do biogás e do biometano por meio de quatro ações principais: incentivo ao acesso a mecanismos de financiamento, promoção de instrumentos de crédito específicos para o setor, estímulo à cooperação entre instituições financeiras e agentes de fomento, e incentivo ao uso de resíduos locais como matéria-prima na produção dos combustíveis.
A proposta original também detalha diretrizes para concessão do crédito verde, incluindo condições facilitadas, como taxas de juros reduzidas, prazos compatíveis com o retorno dos investimentos e flexibilização de garantias. A intenção é tornar economicamente viáveis projetos que, embora sustentáveis, demandam alto investimento inicial.
Segundo o relator, o aprimoramento da legislação fortalece o setor sem gerar conflitos legais, ao mesmo tempo em que cria um ambiente mais favorável para novos empreendimentos.
Benefícios fiscais e desenvolvimento sustentável
Outro ponto destacado no parecer é a existência de incentivos fiscais já previstos em regulamentação estadual, como a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com biogás e biometano. A medida contribui para tornar esses combustíveis mais competitivos no mercado.
O avanço do projeto ocorre em um contexto de crescente valorização das energias renováveis, consideradas estratégicas para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para o aproveitamento sustentável de resíduos orgânicos.
O biogás é produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, lixo urbano e dejetos de animais. Já o biometano é obtido a partir da purificação do biogás, resultando em um combustível com características semelhantes ao gás natural, podendo ser utilizado em veículos e na geração de energia.
Potencial e desafios do setor
Apesar do grande potencial ambiental e econômico, o setor ainda enfrenta desafios relacionados ao alto custo de implantação das estruturas necessárias, como biodigestores, sistemas de purificação, compressores e redes de distribuição.
Nesse cenário, o crédito verde surge como uma alternativa para viabilizar projetos e ampliar a participação de pequenos produtores, cooperativas e empresas no mercado de energia renovável.
O relatório também destaca iniciativas recentes no estado, como a inauguração, em 2025, da primeira usina de biometano de Minas Gerais, instalada no município de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, que utiliza subprodutos da produção de etanol para gerar combustível limpo.
Tramitação segue na ALMG
Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o PL 4.637/2025 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser encaminhado ao Plenário para votação.
A proposta reforça o papel de Minas Gerais na agenda de sustentabilidade e inovação energética, ao incentivar soluções que aliam desenvolvimento econômico à preservação ambiental, consolidando o estado como um dos protagonistas na produção de energia limpa no Brasil.
