A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu mais um passo na tramitação de uma proposta que pode trazer mudanças significativas para pessoas diagnosticadas com Doença de Parkinson. Em reunião realizada nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Saúde da Casa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.152/25, que prevê validade indeterminada para o laudo médico da doença.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira, a proposta agora está pronta para ser analisada em 1º turno no Plenário, etapa decisiva para o avanço da matéria no Legislativo mineiro.
Mudança busca reduzir burocracia para pacientes
O principal objetivo do projeto é eliminar a necessidade de renovação periódica do laudo médico que comprova o diagnóstico de Parkinson, condição neurológica crônica, progressiva e sem cura. Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades com a exigência de atualização constante do documento para acesso a benefícios, tratamentos e direitos garantidos por lei.
Com a proposta, o laudo passaria a ter validade por tempo indeterminado, desde que acompanhado do documento original, podendo também ser apresentado por meio de cópia simples. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o dia a dia de pacientes e familiares.
O relator da matéria na Comissão de Saúde, deputado Doutor Wilson Batista, defendeu a aprovação do texto com alterações, destacando a importância de tratar o tema de forma independente na legislação.
Proposta será lei autônoma
Uma das principais mudanças feitas pela comissão foi a apresentação do substitutivo nº 2, que transforma o projeto em uma lei autônoma, sem alterar a legislação já existente sobre o tema.
Anteriormente, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), havia sido sugerido que a proposta fosse incorporada à Lei nº 23.676, de 2020, que trata da validade indeterminada de laudos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
No entanto, segundo o relator, os dois temas possuem especificidades distintas e, por isso, devem ser tratados em normas separadas. A decisão foi acolhida pelos membros da Comissão de Saúde, garantindo maior clareza e segurança jurídica à proposta.
Tramitação avança para o Plenário
Com a aprovação do parecer, o PL 4.152/25 segue agora para apreciação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar por nova votação em 2º turno antes de ser encaminhado para sanção do governador.
A expectativa é de que a proposta receba apoio dos parlamentares, considerando o impacto social positivo para pessoas que convivem com a doença.
Comissão também aprova projeto sobre diabetes gestacional
Durante a mesma reunião, a Comissão de Saúde também analisou outra proposta relevante para a área. O Projeto de Lei 4.633/25, de autoria da deputada Nayara Rocha, recebeu parecer favorável e segue em tramitação.
A iniciativa busca estabelecer diretrizes para a política estadual de conscientização, prevenção e acompanhamento da diabetes gestacional, condição que pode trazer riscos tanto para a gestante quanto para o bebê.
O relator da matéria, deputado Carlos Pimenta, manifestou concordância com as alterações propostas anteriormente pela CCJ, que sugeriram a incorporação do tema à Lei nº 14.533, de 2002, responsável por instituir a política estadual de prevenção do diabetes.
A nova versão do projeto mantém ações educativas, incentivo ao pré-natal e acompanhamento multiprofissional, mas flexibiliza a obrigatoriedade das medidas, permitindo que o Poder Executivo avalie sua implementação conforme a viabilidade.
Impacto na saúde pública
As duas propostas refletem a preocupação do Legislativo mineiro em aprimorar políticas públicas voltadas à saúde, tanto no campo da assistência quanto da prevenção.
No caso do Parkinson, a mudança pode representar mais dignidade e menos burocracia para pacientes que convivem com uma doença degenerativa. Já a proposta sobre diabetes gestacional reforça a importância do acompanhamento adequado durante a gravidez, contribuindo para a redução de complicações e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.
Com a tramitação avançando, a expectativa é de que os projetos continuem sendo debatidos e aperfeiçoados nas próximas etapas, antes de se tornarem leis que impactem diretamente a vida da população mineira.
