Em um cenário de restrições orçamentárias e crescente demanda por investimentos públicos, prefeitos, prefeitas, secretários municipais e equipes técnicas do Norte de Minas participaram, nesta quarta-feira (25), de um importante workshop realizado na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). O encontro teve como foco principal a capacitação dos gestores para ampliar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio da elaboração e execução de projetos nas áreas de Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
Promovido em parceria com o Governo de Minas Gerais, o evento buscou orientar os municípios sobre os mecanismos disponíveis para captação de recursos estaduais, destacando a importância do planejamento técnico e da organização administrativa como fatores decisivos para garantir o acesso a esses fundos.
Na abertura, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, fez um diagnóstico direto da realidade enfrentada pelas administrações municipais. Segundo ele, a dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somada à ausência de correção real frente à inflação, tem comprometido a capacidade de investimento das prefeituras.
“Vivemos um momento em que a gestão financeira está extremamente engessada pela burocracia e pela falta de atualização efetiva do FPM. Hoje, buscar novas fontes de receita deixou de ser uma alternativa e passou a ser uma questão de sobrevivência. O incremento do ICMS por meio de projetos bem estruturados é, sem dúvida, o caminho mais viável”, destacou o presidente.
Ronaldo Mota também ressaltou que muitos municípios ainda deixam de acessar recursos disponíveis por falta de projetos técnicos consistentes. Para ele, iniciativas como o workshop têm justamente o papel de reduzir esse gargalo, promovendo conhecimento e fortalecendo a capacidade de gestão local. “Não podemos permitir que recursos permaneçam no Estado por ausência de planejamento. Nossa missão é desburocratizar processos e garantir que esse dinheiro chegue à ponta, beneficiando diretamente a população do Norte de Minas”, completou.
Um dos momentos mais aguardados do evento foi a apresentação do auditor da Receita Estadual, Eduardo Silveira, que trouxe um panorama atualizado sobre os impactos da Reforma Tributária e suas implicações para os municípios. Ele destacou, de forma otimista, o crescimento do ICMS Cultural, cuja fonte de recursos foi recentemente triplicada, ampliando significativamente as possibilidades de arrecadação para cidades que investem na preservação do patrimônio e na promoção cultural.
Silveira enfatizou que o Governo do Estado tem adotado medidas para simplificar o acesso aos fundos, mas reforçou que o protagonismo deve partir dos municípios. “O Estado está abrindo caminhos, mas é fundamental que as prefeituras apresentem projetos estruturados, com qualidade técnica e dentro dos critérios exigidos. O recurso existe, mas é preciso organização para acessá-lo”, afirmou.
Outro eixo importante debatido durante o workshop foi o ICMS Esportivo, que também vive um momento de expansão e oferece novas oportunidades de financiamento para iniciativas voltadas ao incentivo à prática esportiva e à inclusão social. A representante da Secretaria de Estado de Cultura, Patrícia Martins, chamou atenção para a importância do cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos nos editais.
Ela alertou que muitos municípios perdem recursos por falhas simples, como atrasos na entrega de documentação ou ausência de planejamento prévio. “É essencial que as equipes estejam atentas aos cronogramas e organizadas para atender às exigências. O tempo é um fator decisivo nesse processo”, pontuou.
Além das áreas de Cultura e Esporte, o workshop também abordou oportunidades relacionadas ao ICMS Ambiental, que recompensa municípios que desenvolvem políticas de preservação e gestão sustentável dos recursos naturais. A pauta ambiental tem ganhado cada vez mais relevância, tanto do ponto de vista financeiro quanto social, consolidando-se como um eixo estratégico para o desenvolvimento regional.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e conhecer boas práticas já implementadas em outros municípios. A troca de conhecimento foi apontada como um dos principais ganhos do evento, fortalecendo a integração regional e incentivando a cooperação entre as gestões municipais.
A AMAMS reforçou seu papel como entidade articuladora e apoiadora dos municípios do Norte de Minas, destacando que continuará promovendo ações de capacitação e suporte técnico. A entidade acredita que o fortalecimento da gestão pública passa, necessariamente, pela qualificação dos profissionais e pela ampliação do acesso à informação.
Diante do atual contexto econômico, iniciativas como esse workshop se tornam fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras. Ao investir na elaboração de projetos e na busca ativa por recursos, os municípios não apenas ampliam sua arrecadação, mas também promovem desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida para a população.
O evento encerrou com a avaliação positiva dos participantes, que saíram mais preparados para enfrentar os desafios da gestão pública e conscientes das oportunidades disponíveis para transformar projetos em recursos concretos para suas cidades.
